Por Agência Câmara de Notícias
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou nesta quarta-feira (5) o parecer sobre a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A votação do tema (PLs 3364/20, 3909/20 e dois apensados) no Plenário da Câmara dos Deputados foi marcada para terça-feira (11).
A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas. “Superado o momento difícil por que passam as empresas, esses sistemas precisam de alterações estruturais, sobretudo na governança e no melhor atendimento à população”, disse Hildo Rocha.
O assunto voltou a causar polêmica no Plenário. Vários parlamentares sustentaram que a discussão não poderia ser encerrada até que o relator apresente uma versão final do parecer.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou a manutenção no texto de temas como a renovação da concessão de empresas do setor sem licitação ou a falta de previsão para o benefício às empresas ser devolvido aos cofres públicos. Segundo ele, não dá para conceder uma “doação de bilhões” sem contrapartidas, como houve com o auxílio ao setor de aviação civil. “Não dá para entrar no escuro para uma proposta que a gente não conhece bem”, disse.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), elogiou o adiamento da votação. “Ganhamos tempo para fazer correções ou ajustes no relatório”, afirmou.
A ajuda de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô havia sido incluída por Rocha na Medida Provisória 938/20, mas recebeu críticas e foi retirada antes da votação da matéria. Em seguida, o socorro passou a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC).
A ideia é chegar a uma medida semelhante àquela que beneficiou companhias aéreas em razão da pandemia, especialmente devido ao isolamento social. Em todos os casos, o dinheiro da União só será liberado por meio de termo de adesão a ser firmado pelas concessionárias. Empresas públicas ou de economia mista ficarão de fora.
Dinheiro extra: O substitutivo de Hildo Rocha determina ainda o uso de recursos do extinto Fundo das Reservas Monetárias para financiar revisões contratuais no setor. Esse fundo foi extinto pela Medida Provisória 909/19, convertida na Lei 14.007/20, e estava inativo com saldo de R$ 9 bilhões.
No projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso, o dinheiro seria transferido a estados e municípios para ajudar no combate ao coronavírus, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou essa parte. A MP original destinava o dinheiro ao pagamento da dívida pública.
