Do Diário do Transporte
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil – Ilustração/Fotos Públicas
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília propõe aliviar a situação dos transportadores escolares diante dos efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.
O PL 3666/20, de autoria do Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe a suspensão enquanto durar o estado de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, do pagamento de prestações de financiamento de veículos do transporte escolar.
O texto está em análise pela Câmara dos Deputados.
Segundo a propositura, as prestações suspensas serão cobradas ao fim do contrato sem acréscimo de juros e multa.
Além disso, o PL proíbe que a instituição financeira credora possa requerer busca e apreensão do veículo financiado.
“A pandemia de Covid-19 atingiu em cheio as famílias dos profissionais autônomos que realizam transporte escolar, diminuindo drasticamente a renda dessa parcela da população”, afirma o autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Segundo o parlamentar, muitos trabalhadores autônomos que atuam no transporte escolar estão parados desde a suspensão das aulas. Para piorar o quadro, o deputado destaca que alguns profissionais não têm acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. Isso porque teriam declarado renda superior a R$ 28 mil nos anos anteriores.
