Do O Globo
Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil – Ilustração/Fotos Públicas
O investimento do governo federal em infraestrutura de transportes em 2019, de R$ 8,3 bilhões, foi o mais baixo da década, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com informações da ONG Contas Abertas, e obtido pelo GLOBO.
Para a CNI, as perspectivas para 2020 não são nada boas. Com a crise gerada pela pandemia de Covid-19, o total de R$ 8,6 bilhões de investimentos autorizados para 2020 tende a não ser inteiramente aplicado, devido à redução da atividade industrial em diferentes setores da economia, e retroceder ao nível dos primeiros anos do século, quando não passavam da casa dos R$ 7 bilhões.
Baseado nos gastos do Ministério da Infraestrutura (MInfra), da Infraero e das Companhias Docas – estatais que administram os portos brasileiros, o levantamento mostra que, no ano passado, o investimento em transportes foi 64% menor que o pico registrado em 2010, quando foram investidos R$ 22,9 bilhões. Desde então, os recursos aplicados caem, em média, 9% ao ano.
A queda mais expressiva ocorreu nos investimentos em rodovias, que, após alcançar o valor anual de R$ 17,1 bilhões, somaram R$ 6,6 bilhões em 2019. Também contribuíram para a redução dos recursos aplicados a transferência ao setor privado de aeroportos até então administrados pela Infraero, a conclusão dos principais trechos da Ferrovia Norte-Sul e a paralisação de obras nas ferrovias Transnordestina e Oeste-Leste (FIOL), recentemente retomadas.
Mateus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI, afirma que a retração nos recursos destinados à área de transportes tem relação direta com a situação econômica do país. De forma geral, a crise fiscal afetou a capacidade de investimento da União, que tem cada vez mais o seu orçamento direcionado para gastos com salários e aposentadorias.
— Não há como escapar da restrição orçamentária que o governo enfrenta, com pressão de gastos obrigatórios, Previdência e outros. O espaço para investimentos é muito pequeno. Mas a gente percebe que há um sinal positivo, quando a agenda de reformas e concessões é muito defendida pelo governo – disse Mateus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI.
Tomando como exemplo o orçamento do MInfra em 2020, do total de R$ 22,1 bilhões autorizado para a pasta, os gastos com previdência, salários e benefícios respondem por 21% do orçamento, ou R$ 4,8 bilhões. Outros 35% dizem respeito à reserva de contingência (R$ 7,7 bilhões), recursos que não podem ser gastos, pois compõem o cálculo de superávit do governo.
Descontando-se gastos diversos da pasta, os investimentos somam apenas R$ 7,9 bilhões, o equivalente a 36% do orçamento aprovado. Quando somados com a previsão da Infraero e das Cias Docas, o total autorizado para 2020 chega a R$ 8,6 bilhões.
Na avaliação da CNI, a agenda de reformas e de privatizações é o único caminho para a retomada da capacidade de investimento do poder público. Além de reduzir as obrigações de gastos sob a responsabilidade do Estado, a transferência de ativos públicos é uma forma de se contrapor às falhas do setor público, ao atrair a expertise e a agilidade da iniciativa privada tanto nos investimentos quanto na gestão dos ativos.
— O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se mostra cada vez mais imprescindível para o desenvolvimento de infraestrutura brasileira. Desde a sua criação, em 2016, até o fim de 2019, o PPI já realizou mais de 170 leilões, com investimentos totais de R$ 700 bilhões e arrecadação de R$ 137 bilhões em outorgas pelo poder público – disse o presidente da entidade, Robson Andrade, que espera para este ano a realização de novos leilões de pelo menos 40 projetos de infraestrutura.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura disse, em nota, que vem, desde o ano passado, trabalhando ativamente para garantir os investimentos no setor de transportes, focando na eficiência das despesas para fazer mais com menos. Para isso, tem sido priorizadas a retomada de obras estratégicas, a conclusão de empreendimentos já iniciados, assim como a conservação e manutenção do patrimônio público. Efetivamente, o MInfra foi contemplado com um orçamento discricionário atualizado em 2020, de R$ 8,68 bilhões (72% executado).
O MInfra diz, ainda, que o Governo Federal optou por intensificar as parcerias com o setor privado, por meio do programa de concessões. “Assim, embora as despesas discricionárias venham caindo, o investimento privado em transportes vem crescendo. De 2010 para cá, por exemplo, houve R$ 17 bilhões em investimentos privados apenas no setor aéreo. O valor é maior do que o investimento público no período de 1995 a 2010. Até 2022, serão contratados mais de R$ 233,5 bilhões em investimentos privados por meio das concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e terminais portuários.”
