Por UNIBUS RN
Foto: Divulgação (Redes sociais)
Na próxima segunda-feira, 22, terá início a greve dos trabalhadores do transporte público natalense. Deflagrada pelo SINTRO / RN, sindicato que representa os rodoviários, a greve começará à 0h da segunda-feira e reivindica o cumprimento do pagamento de benefícios da convenção coletiva da categoria, como plano de saúde e vale-alimentação, além de exigir o registro da data-base da categoria, vencida em 1º de maio, nas negociações.
Em nota de esclarecimento divulgada pelo SINTRO / RN, é detalhada a pauta de reivindicações. Segundo os sindicalistas, a greve foi deflagrada pelo fato de não estar havendo o não cumprimento da convenção coletiva da categoria. Além disso, o texto também denuncia a demissão de rodoviários sem o pagamento correto dos valores a receber pela rescisão contratual.
Procurado pelo UNIBUS RN, o SETURN, sindicato que representa as empresas de ônibus da capital potiguar, se pronunciou através de nota oficial sobre o que é reclamado pelo SINTRO e relatado em seu comunicado.
Segundo o SETURN, os empresários de transporte pedem à categoria compreensão para suspenderem a greve anunciada para amanhã em função do estado de emergência sanitária causada pela pandemia da COVID-19, pois a redução do número de ônibus levará uma maior aglomeração de pessoas nas paradas e lotação nos ônibus, contribuindo com a disseminação do vírus exatamente no momento em que vivenciamos o pico da doença e não há leitos disponíveis nos hospitais.
Confira abaixo a nota oficial divulgada pelo SETURN:
NOTA PÚBLICA
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN) faz um apelo público ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (SINTRO), para que haja a perfeita compreensão da quadra histórica que vivemos e suspendam, enquanto perdurar o estado de emergência sanitária causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), a greve agendada para a próxima segunda-feira (22).
É preciso ter consciência da responsabilidade social do setor para continuarmos, juntos, a promover com segurança o transporte de milhares de pessoas diariamente, em meio a essa pandemia. Depende de nós o deslocamento de pessoas na cidade e o perfeito funcionamento de hospitais, clínicas médicas, postos de combustível, supermercados, farmácias, entre outras atividades consideradas essenciais neste momento emergencial.
O direito de manifestação é conquista constitucional moderna, garantia essencial a existência do sistema democrático. Contudo, na ordem jurídica nacional – o Estado Democrático de Direito – não há direito absoluto. Todo o sistema jurídico é baseado na tênue relação de equilíbrio de direitos e deveres, com um sistema de freios e contrapesos.
Portanto, nas atividades consideradas essenciais, dentre elas o transporte público de passageiros, o direito de greve não pode inviabilizar o direito de livre circulação (art. 5º, XV, CF) ou, ainda, impedir ou dificultar o funcionamento de outras atividades, mormente nesse momento de calamidade pública face a pandemia, do contrário, comungaremos do estabelecimento do caos definitivo da saúde pública.
Soa despropositado aproveitar-se desse período de caos social e fragilidade econômica para pressionar com uma greve a manutenção das atuais conquistas e ampliação de direitos, como reajuste salarial com ganho real de 8%, auxílio aposentadoria, redução de jornada de trabalho sem redução salarial, plano odontológico e benefício social sindical. Sobretudo quando o SINTRO utilizou dos caminhos legais e apresentou ao Tribunal Regional do Trabalho um dissídio coletivo de natureza econômica.
É tempo de defender vidas e os empregos! O Sistema de Transportes de Natal encontra-se em colapso econômico, após 3 meses da pandemia, as empresas esgotaram suas reservas e realizam com atrasos o pagamento dos principais insumos, como salários e combustível, além estarem inadimplentes com tributos e grande parte dos seus fornecedores.
A perda de receita das empresas supera a ordem de 70% da média histórica nesses últimos três meses e uma paralisação neste momento apenas acelerará a falência do setor, provocando a perda definitiva de todos os empregos e a convulsão do sistema de transporte público municipal. Caso o SINTRO não cumpra as diretrizes da Lei de Greve o setor provocará o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para aplicar as medidas cabíveis, prevenir responsabilidades e reparar danos.
Por fim, registre-se que o SETURN está disposto a sentar em mesa de negociação, com a mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) e a participação da Prefeitura do Natal, buscar entendimento para evitar o iminente colapso, preservar o emprego e repactuar as receitas e despesas da atividade.
Natal/RN, 21 de junho de 2020.
Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal
SETURN
