Por UNIBUS RN
Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)
Foi aprovado ontem, 19, em sessão plenária da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que, entrando em vigor, obrigará aos brasileiros que usem máscaras de proteção em qualquer espaço público. A medida vigoraria em todo o país, enquanto estiver em vigor o estado de emergência sanitária, decretado devido à pandemia do COVID-19, novo tipo de Coronavírus em circulação no Brasil.
O Projeto de Lei 1562/2020, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB – MA), prevê que a utilização de máscaras de proteção, sejam elas caseiras ou industrializadas, tenham uso obrigatório em qualquer espaço público em todo o território nacional. A medida abrangeria, por exemplo, as vias públicas (ruas, avenidas, rodovias, etc.) e o transporte de passageiros (como ônibus e trens, por exemplo).
A medida aprovada pelos deputados foi um Projeto Substitutivo, relatado pelo deputado Gil Cutrim (PDT – MA), que abrangeu diversas emendas ao projeto original. O relator, além de incorporar essas emendas, trouxe também ao projeto outras propostas com tema semelhante que tramitavam na Câmara.
No projeto original, havia a possibilidade de aplicação de multa, no valor de R$ 300,00, para aquela pessoa que fosse flagrada descumprindo a regra – o valor dobraria em caso de reincidência. Porém, uma emenda apresentada pela bancada do DEM prevê que a regulamentação da medida, incluindo o valor da multa, deve ser feita por Estados e municípios. Essa medida foi aprovada em substituição ao projeto original.
Vários estados já possuem regulamentação própria sobre o uso de máscaras pela população. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o Governo do Estado baixou decreto, no início de maio, que já previa a obrigatoriedade do uso da máscara em qualquer espaço público, incluindo o transporte público. Antes disso, regulamentações próprias de várias prefeituras já traziam essa obrigatoriedade, como as publicadas nas cidades de Natal, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e São Paulo do Potengi, dentre outras.
A medida seguiu, após a sessão de ontem, para análise do Senado. Se aprovada pelos senadores e sancionada pelo Presidente da República, passará a vigorar como Lei em todo o Brasil.
