Por Agência Câmara de Notícias
Foto: Klaus Hausmann (Pixabay)
O Projeto de Lei 2156/20 torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todo o País enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. A proposta é do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) e tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, as máscaras, ainda que artesanais, serão obrigatórias para todos os cidadãos em todos os espaços públicos, nas vias públicas, no transporte público coletivo e nos estabelecimentos comerciais e industriais. Os estabelecimentos públicos e privados autorizados a funcionar deverão fornecer máscaras a seus servidores, funcionários e colaboradores e deverão exigir deles o uso.
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Estados, municípios e Distrito Federal deverão fiscalizar o uso das máscaras. Infratores poderão ser punidos com base na Lei 6.437/77, que trata das infrações sanitárias, e no Código Penal, na parte que trata dos crimes contra a saúde pública. Por essa regra, quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, poderá ser punido com detenção de um mês a um ano e multa.
Luciano Ducci observa que, apesar das recomendações de isolamento social, as pessoas continuam circulando e descumprindo as orientações das autoridades sanitárias. “Ademais, verificamos que alguns estados e municípios estão afrouxando as regras de combate à Covid-19, sob a alegação de que o fechamento do comércio trará danos econômicos irreversíveis”, afirma. Neste contexto, o parlamentar acredita que o uso de máscaras pela população pode ajudar a impedir a circulação do novo coronavírus.
Ainda conforme o texto, caberá aos estados e ao Distrito Federal estabelecer critérios para garantir o fornecimento gratuito de máscaras à população mais pobre.
