Do Diário do Transporte
Foto: André Borges/Agência Brasília – Fotos Públicas/Ilustração
Em entrevista coletiva no início da noite da quarta-feira, 29 de abril de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que parte dos recursos do programa Pró-Brasil, para recuperação econômica da crise gerada pelo avanço do novo coronavírus no Brasil, seja revertida para o financiamento do transporte público, um dos setores mais atingidos pelas medidas de isolamento social necessárias para reduzir o ritmo do avanço da doença no Brasil que, até esta quarta-feira, matou 5.466 pessoas. Já são 78.162 casos de contágio.
Inicialmente os recursos previstos no programa eram de cerca de R$ 90 bilhões, mas agora deve contar com aproximadamente R$ 120 bilhões.
Segundo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é o relator do projeto de lei que vai ser votado, compreendeu que é necessário haver uma contrapartida de estados e municípios para conseguirem os recursos da União.
Paulo Guedes disse que o transporte coletivo não pode parar e que na destinação da verba federal, os estados e municípios devem considerar o financiamento da atividade.
“Vamos dar mais dinheiro, realmente. Eram 90 bi (R$ 90 bilhões), vamos dar um pouco mais, vamos 100, 110, 120 (bilhões de reais). Porque não é só a saúde, tem o transporte público. Nós não podemos federalizar o problema do transporte público. O ônibus tem de correr e não tem ninguém andando de ônibus, mas amanhã você precisa ir em hospital, você de ser atendido. A população mais pobre precisa ser atendida. O táxi não tá correndo, os ônibus se não correrem também como é que a população vai se mover? Então é um problema de mobilidade urbana, mas em vez de você federalizar o problema, você dá mais dinheiro para os estados e municípios, esse dinheiro desce, ele vai para a Saúde, mas vai também para as atividades correlatas” – disse
Empresas de ônibus urbanos e metropolitanos com as quais o Diário do Transporte entrou em contato relatam perdas de receitas entre 70% e 90% por causa da queda da demanda de passageiros.
O Diário do Transporte tem também noticiado uma série de greves de motoristas e cobradores por causa da falta de pagamento de salários e benefícios.
EXEMPLOS PRÁTICOS DE FINANCIAMENTO:
A equipe do Diário do Transporte mostrou também uma série de iniciativas de estados e municípios para financiar os sistemas de ônibus e, assim, evitar que os serviços parem e que mais funcionários do setor sejam demitidos.
Nesta quarta-feira, 29 de abril de 2020, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, Fábio Damasceno, conversou com a repórter Jessica Marques sobre a compra e combustível para empresas de ônibus do Sistema Transcol. Após negociação com a Petrobras, o Governo fechou um contrato para a compra de 2,5 milhões de litros de diesel por mês, resultando em R$ 6 milhões mensais.
Além do combustível, o Governo do Estado seguirá pagando o subsídio referente à diferença entre a tarifa técnica e o valor pago pelo usuário do Transcol. Atualmente, o passageiro paga R$ 3,90, mas o valor seria de quase R$ 5 sem o montante pago pela Semob às empresas.
Entretanto, como o valor é proporcional aos resultados de bilhetagem e houve uma queda de 75% no número de passageiros, o subsídio que antes era de aproximadamente R$ 15 milhões caiu para R$ 6 milhões mensais. Também por esse motivo é que surgiu a necessidade do auxílio financeiro com a compra de diesel.
Em 30 de março de 2020, o Diário do Transporte noticiou que o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, confirmou gastos na ordem de R$ 375 milhões por mês para manter empregos de 108 mil trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura ou concessionárias, como as empresas de ônibus, salvaguardando assim, por exemplo, o emprego de motoristas, cobradores ou outros profissionais do setor.
A medida faz parte de um projeto de lei de Bruno Covas com ações emergenciais para minimizar os impactos econômicos do avanço do coronavírus.
O Diário do Transporte também noticiou que no dia 27 de abril, a Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, aprovou urgência para o projeto que prevê repasse do Fundo de Emergência para o transporte coletivo. Assim, a votação da proposta será antecipada para esta segunda-feira, 04 de maio de 2020.
De acordo com a proposta, a Prefeitura faria o repasse às empresas de ônibus de valores necessários para custear a manutenção dos serviços, em níveis operacionais mínimos. O repasse desconsideraria lucro, remuneração e amortização de capital.
O dinheiro para o repasse viria do Fundo de Emergência da prefeitura, que reservou R$ 500 milhões para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Deste valor, R$ 300 milhões são para saúde e R$ 200 milhões para outras contingências, como transporte coletivo.
A reportagem do Diário do Transporte também mostrou no dia 22 de abril de 2020, que a Câmara Municipal de Indaiatuba, no interior de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril de 2020, um Projeto de Lei do prefeito Nilson Gaspar que prevê um repasse de R$ 1,58 milhão para a empresa de ônibus Sancetur, que opera na cidade com o nome SOU Indaiatuba.
Desta forma, a Prefeitura está autorizada a a subsidiar o transporte coletivo em até R$ 529.920,00 por mês, por até três meses. O valor mensal soma R$ 1,58 milhão (R$ 1.589.760,00) para equilibrar o contrato de prestação de serviços.
A proposta teve oito votos favoráveis e três contrários. Os vereadores que apoiaram o projeto foram Pepo, Cebolinha, Januba, Silene Carvalini, Figura, Chiaparine, Arthur Spíndola e Massao kanesaki.
Por sua vez, os parlamentares Edvaldo Bertipaglia, Ricardo França e Alexandre Peres foram contra.
“O PL do Executivo Municipal visa subsidiar a passagem do usuário, garantindo a manutenção do serviço e da tarifa sem aumento de valores para o passageiro”, informou a Prefeitura, em nota.
