Da Revista NTUrbano Ed. 43 Janeiro/Fevereiro 2020
Foto: Rubson Caetano/Ônibus Brasil – Ilustração
Impactos positivos do transporte público coletivo na geração de emprego e renda tornam o setor uma engrenagem essencial para a retomada do desenvolvimento do país
É comum ouvir que o transporte público serve para levar pessoas até seus destinos e quem ganha com o serviço são os empresários, que faturam com as passagens. Essa visão não poderia ser mais simplista e equivocada. De fato, o setor garante o direito de ir e vir, mas sua função vai muito além da mobilidade. E seus benefícios são tantos que impactam positivamente todos os brasileiros — mesmo quem nunca girou uma catraca de ônibus.
Todos os dias, cerca de 50 milhões de passageiros utilizam o transporte público, dos quais 43 milhões se deslocam por ônibus urbano. Segundo a Pesquisa Mobilidade da População Urbana, feita em 2017 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), mais da metade dessas viagens — 53,3% — é a trabalho. Atividades ligadas a compras ou aos estudos vêm em segundo e terceiro lugares, com 13,7% e 9,7%, respectivamente. Outros motivos, incluindo lazer, somam 23,1%.
Ou seja, para que uma parcela considerável da sociedade se capacite, trabalhe e produza riquezas nos mais diversos segmentos, para depois gastar sua renda com bens, serviços e entretenimento, o transporte público precisa funcionar. Assim, fica claro o papel fundamental do setor na economia do país, já que o transporte coletivo figura como principal meio de locomoção da mão de obra e é a engrenagem fundamental para fazer o dinheiro circular.
“É inegável que o transporte público é essencial na vida das pessoas. Não por acaso, é um direito social previsto na Constituição. Garantir um transporte de qualidade é garantir o direito à cidade. O setor é um dos pilares de qualquer sociedade, e o temos tratado de forma secundária, o que é muito preocupante”, observa o presidente do Instituto Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (MDT) e da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Getúlio Vargas Júnior.
Quando o assunto é mão de obra, não é só o deslocamento que conta. O transporte coletivo também se destaca por gerar muitos postos de trabalho — e não apenas para motoristas e cobradores. Há milhares de empregos diretos e indiretos envolvidos, não apenas nas empresas operadoras, mas em toda a cadeia produtiva do setor, de fabricantes de ônibus e fornecedores de peças, a combustíveis e serviços de manutenção. Isso, sem falar na arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias.
Os impactos positivos do transporte público na economia foram mensurados pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que concluiu o estudo “A Importância Macroeconômica e Socioambiental do Transporte Público por Ônibus no Brasil”, ainda inédito. O estudo — realizado em 160 municípios, dos quais 150 com população superior a 200 mil habitantes, e no Distrito Federal — identificou expressivos 645.922 empregos diretos gerados pelo segmento, na extrapolação para toda a frota nacional. Um número que só perde para o ramo de fabricação de produtos alimentícios.
“Um único ônibus cria pelo menos seis empregos diretos. Essa é uma característica do transporte. É um setor que requer intensidade de mão de obra, força de trabalho”, ressalta o professor de Economia da PUC-SP e pós-doutorado em Economia pela USP, Antônio Carlos de Moraes.
Responsável pela parte econômica do estudo, Moraes relembra o cálculo do economista Robert Kurz, que afirmou em 1993 que, para gerar um posto de trabalho na indústria em uma economia desenvolvida, seria necessário um investimento de US$ 150 mil. Tal valor, atualizado, chegaria a US$ 270 mil. Ocorre que um ônibus tipo Padron, que em novembro de 2019 custava US$ 150 mil, é capaz de gerar 6,34 empregos diretos. “É um grande erro de estratégia política não investir em transporte”, lamenta o professor.
Fonte de riquezas
Contemplar todas as contribuições do transporte público para a economia é tarefa quase impossível. Até mesmo a economia informal depende do ônibus — além do deslocamento para trabalhar, o próprio comércio de ambulantes nos terminais e pontos de parada gera trabalho e renda. É um setor que não se esgota em si mesmo e está em constante transformação, acompanhando as mudanças que levam e trazem oportunidades.
No que diz respeito à renda gerada, o estudo apurou o valor consolidado de R$ 54,2 bilhões em 2018. Esse montante, que reúne as rendas dos serviços de ônibus e de fabricantes de ônibus, é superior à receita orçamentária de 22 unidades da Federação e ao Produto Interno Bruto (PIB) de oito.
Ao se analisar o transporte coletivo por ônibus em termos de valor adicionado (que é o volume de riqueza gerada e distribuída durante o processo produtivo), a relevância do modal como multiplicador de renda torna-se notável: tomando-se como referência o caso de São Paulo, para cada real aportado na atividade, a economia recebe de volta um valor 2,2 vezes maior — um valor muito acima da média da indústria de transformação nacional, por exemplo, que é de 0,73, ou 73% sobre o valor recebido.
Com referência à mão de obra empregada diretamente no setor, o estudo chegou a um número total de 645,9 mil pessoas ocupadas na indústria de transporte por ônibus urbano e de caráter urbano, valor este que supera todos os estados da federação, com exceção de São Paulo.
Ainda sobre a questão da mão de obra, é relevante salientar que a maior parcela das despesas dos custos operacionais é direcionada à remuneração de pessoal — entre 45% e 50% do total. Como também incidem impostos e alíquotas sobre esses valores, o transporte público acaba contribuindo, mais uma vez, para a economia do país.
“Isso tudo é muito importante. O efeito multiplicador, a injeção na economia. Todo setor que emprega estimula a dinâmica econômica, pelo emprego em si e pela renda que vem dele. No valor adicionado, movimenta outros segmentos e coloca em circulação números maiores. E o transporte é superior à média da indústria nacional, gera emprego e renda com valor adicionado. Mas esse aspecto nunca foi ressaltado numa discussão. A verdade é que o transporte tem uma importância que ultrapassa a bandeira política de simplesmente inaugurar uma nova linha”, avalia Antônio Carlos de Moraes.
Melhor para o meio ambiente
O estudo da ANTP também demonstra que o transporte público é benéfico do ponto de vista ambiental. De acordo com o levantamento, um ônibus padrão, com capacidade de 80 pessoas, mesmo ocupado por apenas seis passageiros, usa menos energia que um automóvel com 1,4 passageiro (ocupação média comum). Enquanto este consome 64,3 GEP (Grama Equivalente de Petróleo) por pessoa a cada quilômetro, o ônibus gasta apenas 11,3 GEP, cerca de seis vezes menos que o carro. Isso significa menor emissão de poluentes: um ônibus com apenas cinco passageiros emite 34,7 gramas de CO2 por pessoa a cada quilômetro, ao passo que o automóvel com 1,4 passageiro lança na atmosfera 142,1 gramas.
O impacto também é menor no uso do espaço viário. O mesmo ônibus, ocupado por sete passageiros, tem um consumo estático (com o veículo parado) menor que o de um automóvel com 1,4 passageiro. O carro ocupa 14 m² por passageiro e o ônibus, 1,8 m².
Considerando que modelos biarticulados possuem capacidade para transportar até 200 passageiros, os impactos ambientais per capita dos coletivos podem ser muito menores que os impactos causados pelo transporte individual. E, apesar de ter espaço para acolher muito mais pessoas, o ônibus consegue superar os números do carro com poucos usuários a bordo. “O cálculo com cinco, seis e sete passageiros é uma maneira de contestar o argumento contrário de quem desconhece a parte técnica. É comum verem um ônibus trafegando com 10 pessoas e acharem absurdo, um desperdício. Mas basta ter cinco pessoas que ele já é melhor que o automóvel. Não precisa ter 150”, esclarece o presidente da Comissão Técnica de Meio Ambiente da ANTP, Eduardo Alcântara de Vasconcellos.
“Ninguém está propondo que os coletivos rodem com apenas cinco pessoas, porém, é preciso compreender que um número pequeno já os tornam muito mais vantajosos”, complementa Vasconcellos, que é doutor em Ciência Política pela USP e pós-doutor em Planejamento de Transportes pela Cornell University.
Todos os combustíveis — gasolina e álcool usados no automóvel e diesel no ônibus — afetam negativamente a atmosfera e a saúde da população, sendo que o diesel tem a desvantagem de produzir material particulado, um poluente bastante nocivo. Mas Vasconcellos aponta melhorias e reafirma a superioridade do transporte coletivo.
“O ônibus é muito bom porque, em geral, tem pelo menos 25 passageiros. Isso já reduz o impacto. O carro não comporta isso e ainda costuma rodar com muito menos do que sua capacidade. Ainda há material particulado no diesel brasileiro, mas ele está ficando mais limpo. A tendência é se aproximar dos padrões da Europa. A substituição de veículos antigos por novos e os filtros em ônibus e caminhões têm ajudado também”, enumera o presidente da Comissão Técnica de Meio Ambiente da ANTP.
Alcançar um modelo de transporte público sustentável exige do Brasil um longo caminho pela frente, já que substituir as grandes frotas por ônibus elétricos ainda não é viável e são necessários vários passos até um diesel totalmente limpo. “Em termos de capacidade do país, o ônibus ainda é essencial e será por muito tempo. O melhor seria ter ônibus com baixos poluentes em vias nas quais existe preferência de circulação. Assim, eles poderiam andar em velocidades mais altas, o que economizaria combustível e reduziria congestionamentos e poluição”, pondera Eduardo Alcântara de Vasconcellos.
Socialmente indispensável
É impossível não reconhecer, ainda, a relevância social do transporte público. Conforme o Sistema de Informações da Mobilidade Urbana (Simob) da ANTP, praticamente todas as cidades com mais de 60 mil habitantes têm um sistema de transporte público, ainda que modesto. Por outro lado, sua ausência causaria o colapso das cidades de qualquer tamanho.
É o caso da gigantesca Região Metropolitana de São Paulo, onde são feitos 8,3 milhões de deslocamentos diários, segundo a Pesquisa Origem e Destino da RMSP de 2017. A maioria, ou 54,3%, utiliza o serviço por motivo de trabalho; os deslocamentos são de 15 km e duram cerca de 60 minutos em média. Se por algum motivo o transporte público parasse de funcionar, os maiores prejudicados, num primeiro momento, seriam esses trabalhadores, na maioria de menor renda, mas os efeitos seriam devastadores para toda a economia. Não haveria oferta de veículos nem espaço nas vias suficiente para tantos deslocamentos no modo individual, sem mencionar o consumo de energia e a poluição.
O comércio nacional, que hoje conta com 8 milhões de empregados, faz parte do setor terciário (ao lado do segmento de serviços), que em 2018 representava 73% do valor adicionado do PIB, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Everton Chaves Junior, o transporte público é fundamental para a classe trabalhadora e, consequentemente, para o país.
“O ônibus é muito importante, na medida em que faz a ponte de deslocamento do trabalhador de sua residência até seu local de trabalho. Quanto melhores as condições desse deslocamento, menos desgastante será para ele. Uma malha rodoviária que permita viagens mais céleres causa satisfação, menos desgaste e melhora da autoestima, com impactos positivos no ambiente de trabalho e na produtividade”, afirma o economista.
Os números confirmam essa lógica. A pesquisa Hábitos do Trabalho, encomendada pela empresa Alelo ao Instituto Ipsos em 2019, mostrou que 71% dos brasileiros acreditam que o tempo de deslocamento afeta a produtividade. Foram ouvidas de forma on-line 2.333 pessoas — das quais 1.518 com trabalho registrado, 468 desempregadas e 347 autônomas — em 12 regiões metropolitanas do país. “Imagina, a pessoa já tem sua jornada de trabalho, uma crise econômica que a faz trabalhar mais, com medo de perder o emprego, e ainda gasta cinco horas dentro do transporte… Que qualidade de vida tem esse cidadão?”, questiona o presidente do MDT e da CONAM, Getúlio Vargas Júnior.
A inclusão do transporte como prioridade na agenda política, os investimentos em operação e infraestrutura e, principalmente, a consciência do quanto o setor é benéfico em nível nacional são fundamentais para recuperá-lo e torná-lo um instrumento de desenvolvimento social e econômico. Enquanto não houver mecanismos para baixar a tarifa e melhorar a qualidade do transporte público, a fim de reverter a queda da demanda, as cidades não poderão se desenvolver e gerar emprego e renda.
“Claro que as operadoras sofrem com a deterioração, mas quem sofre mais é a pessoa lá na ponta. O transporte é muito mais importante para o desenvolvimento econômico do que pensam os nossos governantes”, afirma Getúlio Vargas Júnior. “2020 é ano eleitoral nos municípios, e os prefeitos e vereadores estão mais próximos dos eleitores. É essencial que o processo eleitoral sirva para unir as pessoas e eleger políticos que tenham o setor como prioridade”, completa.
Desemprego e Vale-Transporte
A falta de vagas de trabalho segue sendo um dos principais desafios econômicos do país, com efeitos nos mais diversos setores produtivos. O transporte público, evidentemente, sentiu as consequências da taxa de desemprego, ao redor de 11%, e de informalidade, atualmente em 41,1%, segundo o IBGE. Menos pessoas no mercado de trabalho, menos passageiros nos ônibus.
Na tentativa de gerar 1,8 milhão de vagas até 2022, o governo federal está investindo na Medida Provisória nº 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A MP dá incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas com idade entre 18 e 29 anos e, para reduzir custos, mantém somente três direitos da atual CLT: férias remuneradas, 13º salário e FGTS. O vale-transporte está assegurado como benefício, pois está regulamentado em lei específica.
Fundamental como política pública de incentivo ao transporte público, o benefício é utilizado por quase metade dos usuários do setor. Além disso, o vale contribui não só para desonerar as empresas, por não ter encargos, mas também para redistribuir a renda — com ele, as passagens passaram a ocupar 6% dos salários, e não mais 30%. “O vale garante que o trabalhador terá transporte o mês todo. O problema é que a fragilização do trabalho fragiliza o sistema. No mercado informal, quem tem mais estrutura está virando motorista de aplicativo. Algumas pessoas têm feito ‘bicos’, de forma precária, ou dormido no emprego, por exemplo”, comenta Getúlio Vargas Júnior.
O setor do comércio, que está na ponta da cadeia produtiva, depende muito do vale-transporte. Com nível salarial inferior a diversos setores, esses trabalhadores contam com o vale para complementar o orçamento familiar. “O auxílio alivia o peso no bolso do trabalhador, permitindo que ele tenha mais renda para consumir, recorrer a serviços ou poupar”, avalia o economista da CNC Everton Chaves.
Mobilidade urbana e desigualdade
O acesso ao transporte público contribui para reduzir as desigualdades sociais. O Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (ITDP) no Brasil e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acabam de lançar o Projeto Acesso a Oportunidades, que em 2019 avaliou a acessibilidade urbana nas cidades brasileiras mais populosas, com recortes de renda, local de moradia e raça.
Para isso, verificou a quantidade de unidades de saúde e educação, além de vagas de trabalho que a população consegue acessar em 15, 30, 45, 60 e 120 minutos, a partir de sua localização. Nesse primeiro estudo, foram avaliados os modos ativos (a pé e de bicicleta) nas 20 maiores cidades do país, e o transporte público em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Curitiba.
O estudo mostrou que um sistema de transporte eficiente poderia aumentar significativamente as chances das populações periféricas e com rendas mais baixas de acessar os serviços, que estão concentrados nas áreas centrais. Um dos gráficos revelou, por exemplo, que pessoas brancas a pé em São Paulo conseguem acessar 180 hospitais de alta complexidade em 60 minutos, enquanto negros acessam 100, com modal e tempo equivalentes. Ao considerar o transporte público, a diferença, de 1,8, caiu para 1,6.
“É uma forma de ilustrar o quanto o transporte público pode reduzir desigualdades. Sabemos que o setor está em um momento delicado em relação a sua sustentabilidade, por isso é ainda mais importante que o poder público esteja comprometido em prover um serviço de qualidade”, pondera o gerente de Políticas Públicas do ITDP, Bernardo Serra.
O objetivo do projeto, que terá continuidade nos próximos anos, é acompanhar e mapear acessos às oportunidades nas cidades brasileiras e gerar dados que sejam úteis na elaboração das políticas públicas urbanas.
O economista Antônio Carlos de Moraes é taxativo: “Há uma série de irracionalidades no transporte que seguem a irracionalidade da urbanização”. Apesar das limitações, a contribuição do transporte público continua sendo fundamental. “O transporte tem um impacto grande na economia. É o sistema que mais beneficia uma sociedade urbana”, conclui o engenheiro e sociólogo Eduardo Alcântara de Vasconcellos.
Passagens gratuitas para desempregados
Com o objetivo de baixar sua taxa de desemprego — que atualmente é a maior entre as capitais e chega a 17,4%, com um total de 147,3 mil pessoas à procura de trabalho —, o Recife lançou, em dezembro passado, o projeto VEM Meu Emprego. A iniciativa fornece cartões com 20 passagens para que pessoas que foram demitidas há pelo menos 30 dias possam procurar outro posto de trabalho.
É preciso ter 18 anos ou mais, residir no Recife, comprovar no mínimo seis meses de carteira assinada antes do desligamento e um rendimento no último emprego inferior a dois salários mínimos. Os interessados podem obter o benefício nas Agências de Emprego, onde também recebem orientação profissional. As 20 passagens saem ao custo de R$ 69, cobertos pelo orçamento da prefeitura.
A meta é contemplar mil pessoas por mês. Até fevereiro, 252 se inscreveram. “A ideia é que aqueles que acabaram de perder o emprego não entrem no desalento e tenham como batalhar por uma nova oportunidade. Não é algo isolado, pois vem acompanhado de outras ações como a oferta de cursos profissionalizantes”, explica o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Antônio Júnior. “O mercado de trabalho não está fácil, é preciso dar oportunidade para que as pessoas possam correr atrás. Para isso, um transporte público que funcione com qualidade é essencial, um importante aliado”, reconhece o secretário.
