Da NTU
Foto: Ilustração/Arquivo/UNIBUS RN
As particularidades do serviço de transporte público coletivo urbano precisam ser considerados pela Comissão Mista do Senado Federal, que examina o texto da Medida Provisória 906/2019, responsável por mudar as regras e prazos dos Planos de Mobilidade Urbana (PMU) e promover outras modificações no serviço. Esse foi o alerta feito pelo presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, durante audiência pública realizada no dia 11 de março Senado Federal.
Para justificar a defesa do transporte coletivo urbano, o presidente destacou que a Associaçião não faz objeção às mudanças que incluem a entrada de novos serviços no mercado, referindo-se aos aplicativos de transporte e inovações disruptivas. Ao contrário, entende que o transporte coletivo necessita de mudanças, de melhoria na qualidade do serviço prestado, mas levou os participantes a refletir sobre a natureza desse transporte. “O coletivo precisa ser preservado por características como universalidade, que garante o serviço em todas as áreas; como a continuidade, porque é ofertado todos os dias do ano; e pelo preço módico”, esclareceu.
Segundo Otávio Cunha, essas características do transporte coletivo urbano é que promovem o equilíbrio na oferta de serviço em todas as áreas da cidade. “A livre iniciativa nesse setor não deve ser aplicada integralmente, sob pena de haver distorções”, alertou. Esclareceu ainda que esse cuidado é dispensado ao transporte público em várias partes do mundo. E afirmou que qualquer mudança no transporte público deve respeitar as regras constitucionais.
Destacou ainda que qualquer discussão sobre abertura de mercado também precisa levar em conta o modelo de negócios vigente, que adota o subsídio cruzado, ou seja, permitindo que áreas distantes dos grandes centros sejam atendidas graças aos recursos adicionais gerados pelos deslocamentos curtos nas áreas de maior demanda de passageiros. “É preciso cuidado, nesses casos, porque senão essas localidades mais distantes ficarão desatendidas”, reforçou, referindo-se aos novos entrantes no sistema.
O presidente da NTU também listou distorções que impedem a melhoria do serviço ao cidadão, como o modelo tarifário adotado hoje, no Brasil, em que o passageiro arca com todos os custos do serviço. “Por isso defendemos a criação de fundo ou subsídio similar, como ocorre no resto do mundo, que financia 50% da tarifa”, explicou.
Ainda sobre a entrada de novas tecnologias no setor, o presidente da NTU reconheceu a necessidade de se avançar nesse sentido, flexibilizando regras para absorver inovações, mas sempre com o cuidado de se preservar o transporte público coletivo urbano. “Evidentemente esse processo tem que ser concedido através de licitação”, frisou.
