A partir do dia 31 deste mês, todos os estados do país passarão a aderir o uso da placa do Mercosul. O prazo atende ao que foi estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito em julho do ano passado. No Rio Grande do Norte, a implantação teve início em dezembro de 2018, chegou a ser interrompido por decisão judicial, e hoje conta com 29 empresas credenciadas junto ao Detran para a execução do serviço da Placa de Identificação Veicular (PIV).
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| Placa Mercosul já em uso em ônibus da empresa Riograndense – Foto: Ilustração/Arquivo/UNIBUS RN |
Durante cinco anos a partir do dia 31, só será necessário mudar para o novo padrão os veículos cujos condutores precisem executar uma mudança de titularidade ou de emplacamento de um novo automóvel, motocicleta e afins. Aqui no Rio Grande do Norte, o processo de transição para o novo padrão conta com a atividade de 29 empresas credenciadas junto ao Detran que atuam em 12 municípios: Natal, Parnamirim, Ceara-Mirim, Macaiba, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz, Santa Cruz, João Camara, Pau dos Ferros, Assu e Apodi.
O preço médio, apurado a partir de uma pesquisa feita com seis dessas lojas, variou. Entre os automóveis, o preço mais baixo encontrado em um dos estabelecimentos foi de R$ 170, chegando a R$ 190 – a depender do tipo do automóvel que receberá o novo emplacamento. Já se tratando das motocicletas, o preço variou entre R$ 80 e R$ 120.
A decisão que uniformiza a ação dos departamentos regionais de trânsito em todo o país se dá após sucessivos adiamentos. O prazo atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de julho do ano passado que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV). Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes.
A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais, a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Memória
A implantação do novo padrão no Rio Grande do Norte teve início em dezembro de 2018 destinado apenas aos veículos ‘zero quilômetro’. Em maio do ano passado, o Detran/RN suspendeu o serviço de emplacamento de veículos em todo o Rio Grande do Norte. A situação ocorreu em virtude de uma decisão judicial que determinava a anulação imediata do credenciamento das empresas estampadoras de placas de identificação veicular Mercosul. No início da transição para o novo padrão, 38 empresas estavam credenciadas para o serviço. Em maio, esse número caiu para 4 e o preço para aplicação das placas naquela altura saltou para R$ 202 para carros e R$ 126 para motos.
Com a decisão judicial, o Detran lançou uma nova portaria para que novas empresas pudessem se cadastrar para realizar o serviço. Com o aumento de empresas credenciadas, o preço do serviço caiu.
A nova placa
A nova placa tem quatro letras e três números. O modelo adotado anteriormente no Brasil é o de três letras e quatro números. No visual, a nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa.
Para veículos particulares, a moldura e os caracteres serão pretos. Mas a cor muda conforme o tipo de veículo. Aqueles destinados a fins comerciais, como táxis e ônibus, terão moldura e caracteres em vermelho, veículos diplomáticos seguirão a cor laranja, carros oficiais receberão cor azul.
Entre os itens de segurança estão a pintura difrativa dos caracteres principais, marcas d’água e um QR Code no lado esquerdo, acima dos dizeres ‘BR’. O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas.
Vale salientar que outros mecanismos como radares, lombadas eletrônicas e até mesmo sistemas de alguns estabelecimentos comerciais que fazem a identificação da placa veicular também vão precisar passar por alterações para se adequar ao novo padrão, e poder ler as quatro letras e três números do novo modelo.
Tribuna do Norte
