O programa Transporte Cidadão, criado em agosto de 2016 com o objetivo de garantir transporte intermunicipal gratuito de passageiros para população em situação de vulnerabilidade social no Rio Grande do Norte, poderá ser modificado após a constatação de uma série de auditorias por parte do Governo do Estado. Um novo projeto foi enviado à Assembleia Legislativa e deverá ser apreciado em breve pelos parlamentares. É o Programa Estadual de Mobilidade para Pessoas em situação de Vulnerabilidade Social (Mais Mobilidade).
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| Foto: João Paulo Nascimento (Ônibus Brasil) |
A mensagem 042/2019, do Governo do Estado, foi protocolada na ALRN no último dia 19 de novembro, assinada pelo governador em exercício, Antenor Roberto. O Mais Mobilidade nasce, segundo o projeto, após uma auditoria conjunta realizada pela Controladoria-Geral do Estado (Control) e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). De acordo com Pedro Lopes, controlador-geral, foram identificadas irregularidades na execução do programa.
“Verificamos que haviam falhas internas gravíssimas porque o Governo não fiscalizava a execução do contrato”, disse à Tribuna do Norte. “Verificamos também, in loco, que os ônibus não rodavam com regularidade. Acompanhamos por mais de uma semana as partidas dos ônibus. Boa parte não rodavam, quando rodava era com irregularidade de horário, não tinha percurso predefinido. O ônibus andava muito vazio. O custo unitário de cada passagem dava em torno de R$ 140”, completou.
Ainda segundo Pedro Lopes, O que chamou a atenção após a auditoria, feita em três meses de visitas de campo, vistorias de contratos e revisões, é que poucos potiguares estavam utilizando o serviço, o que estava gerando uma subutilização de recursos públicos. Ele disse ainda que algumas cidades não sabiam da existência do projeto e que o município de Macau, fora da região Metropolitana, chegou a receber viagens, o que não estava previsto em lei. O custo per-capita era de R$ 149,00 por viagem antes da auditoria realizada. Atualmente, esse custo é de R$ 54,00 por viagem.
Os valores diminuíram porque, segundo a Sethas, várias viagens foram encerradas por ausência de demanda. Antes, eram dez viagens antes da auditoria, com capacidade para transportar até 420 pessoas/dia. Agora, são apenas seis. Foram suspensos os serviços em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba e Nísia Floresta. Já em Maxaranguape, Ielmo Marinho, Monte Alegre, Vera Cruz, Arês e Goianinha, o serviço permanece.
No programa Transporte Cidadão, Atualmente, segundo a Sethas, menos de 300 pessoas estão cadastradas para utilizar o serviço. Há ainda, de acordo com a pasta, “uma quantidade de pessoas que realizam a viagem com acesso liberado por uma monitora dentro dos ônibus da empresa contratada”, disse em nota.
No novo projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, a expectativa é de que o custo mensal do Mais Mobilidade seja de R$ 200 mil/mês. Entretanto, segundo Pedro Lopes, o modelo será diferente. Ao invés do Governo custear o projeto, a ação será financiada junto aos municípios, com o Estado custeando parte do trabalho.
“O Mais Mobilidade abre várias possibilidades de prestação desse serviço de transporte, mas o que pensamos prioritariamente é fazer convênios com os municípios. Ele faz a prestação do serviço e o Estado entrar com um percentual de 20 a 30%. O Mais Mobilidade não ficaria restrito apenas a Grande Natal, mas a todo o Rio Grande do Norte”, disse Lopes.
A reportagem procurou a secretária da Sethas, Iris Maria de Oliveira, para repercutir o novo projeto, mas ela estava em Brasília em compromissos de agenda e não pôde atender à Tribuna do Norte até o fechamento desta edição. Em nota, a assessoria de imprensa disse que “o Governo quer garantir e ampliar o acesso ao direito de mobilidade a um maior número de pessoas.”
“A lei atual restringe a contratação pata realização das viagens a ônibus. O Mais Mobilidade quer implantar outros tipos de transporte e parceria com os municípios em regime de cofinanciamento do serviço, caso o município já tenha na modalidade de benefícios eventuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, disse a Sethas.
Fonte: Tribuna do Norte
