Levado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados há mais de cinco meses, o projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramita em uma comissão especial na Casa. Mas a expectativa é que deve sair dela desfigurado até o fim do mês. Relator da matéria, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou ao GLOBO que deve apresentar seu parecer nesta semana com “ajustes” em todos os pontos do texto.
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| Foto: Detran/ AnPr |
O parlamentar adiantou que um dos pontos mais polêmicos do projeto, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos, estará na “linha contrária” de seu relatório.
— Todos os pontos vão ter ajustes. O governo está sendo atendido, em parte, em alguns deles. Vamos criar novos mecanismos, critérios de grau de infração — disse o deputado, que deve apresentar o relatório entre amanhã e quarta-feira.
A comissão conta com 34 integrantes e analisa a proposta de forma conclusiva. Se o projeto for aprovado, portanto, seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Segundo o presidente do colegiado, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a intenção é que a votação seja concluída na semana que vem.
Apesar de o projeto ter sido tratado como prioridade pelo presidente, que o exalta com frequência em discursos e entrevistas, o relator ressalta que nenhum integrante do governo e nem o próprio Bolsonaro atuaram para manter as propostas originais.
— Desde que está na comissão, ninguém do governo nos procurou para falar sobre o projeto. Então nós estamos trabalhando, junto com os membros da comissão, avaliando as emendas — comentou Juscelino Filho.
O Globo
