O fim do chamado seguro obrigatório não vai acabar só com a indenização universal para qualquer vítima do trânsito como vai eliminar importante fonte de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
No ano passado, dos R$ 4,6 bilhões arrecadados, R$ 2,1 bilhões foram destinados ao Fundo Nacional da Saúde. Entre 2008 e 2018, os repasses somaram R$ 33,3 bilhões.
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Ilustração |
A forma como o governo vai compensar essa perda ainda não está clara. A justificativa para a extinção do DPVAT, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de que o seguro obrigatório é alvo de fraudes e tem alto custo operacional.
Para o superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Néspoli, o reforço na arrecadação é fundamental, já que “quem atende o acidentado no trânsito é o hospital público”.
Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho disse em entrevista à rádio Bandeirantes que o fim do DPVAT “vai deixar uma lacuna nos recursos para atendimento dos acidentados” e lembrou que a maioria das vítimas é de baixa renda e se desloca a pé ou de motocicleta.
Para Ramalho, a origem das fraudes está em uma fragilidade no processo, que não exige que a vítima comprove o acidente para ser indenizada. Nespóli concordou que o seguro merece ajustes, mas questionou o método.
“O DPVAT é uma política pública que funciona há décadas e está acabando sem que se abra discussão sobre prós e contras. Essa pressa cria uma confusão que não é boa para o comportamento geral no trânsito. Foi assim com os radares, com as cadeirinhas, com as autoescolas…”
Metro Jornal
