Entidades da sociedade civil apresentaram, na Câmara, diagnósticos e propostas para melhorar o transporte público no País. A intenção é regulamentar a emenda constitucional (EC 90/15) que, desde 2015, incluiu o transporte entre os direitos sociais.
A iniciativa partiu do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que sugeriu uma série de audiências públicas na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Em uma delas na última quarta (23), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressaltou que a melhoria do sistema de transporte ainda depende de infraestrutura, qualidade, tarifa adequada e consciência da população quanto a seus direitos.
Especialista em mobilidade urbana, a pesquisadora do Idec Kelly Fernandes apresentou um diagnóstico de elevado comprometimento da renda familiar com transporte e de aumento da circulação de veículos particulares em detrimento dos coletivos. “As pessoas têm sido expulsas para o transporte motorizado individual e isso tem impacto na poluição atmosférica, na liberação de material particulado, nos gases do efeito estufa”, lamentou.
Fernandes atribui ao transporte coletivo papel socioambiental fundamental para combater a desigualdade social e as mudanças climáticas. O sistema de transporte público perdeu 3,6 milhões de passageiros em 2017, segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU).
O presidente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), André Ferreira, acrescentou que o padrão de mobilidade nos grandes centros urbanos é marcado por deterioração da qualidade do ar, dificuldade de acessibilidade da população de baixa renda e aumento do congestionamento. Para ele, os ônibus – principalmente aqueles movidos à energia menos poluente – são parte da solução.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) defendeu investimentos públicos na melhoria das condições de transporte. “O péssimo sistema de transporte que a gente tem no Brasil reforça e aprofunda a desigualdade, que já é a nossa maior chaga. Tem impacto também na convivência familiar, na saúde, no ar que a gente respira e, por fim, no orçamento familiar, já que o custo é muito caro. Tudo isso tem a ver com mobilidade e cidades que devem garantir transportes seguros, confortáveis, acessíveis, baratos e com qualidade”.
As audiências públicas sugeridas pelo Inesc à Comissão de Legislação Participativa envolvem discussões específicas sobre acessibilidade, financiamento e energia limpa na regulamentação do transporte como direito social.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
