Projetos de priorização de transporte coletivo começam a ser retomados

Após vários anos de estagnação das políticas públicas e da falta de propostas e projetos que envolvem o transporte público coletivo de passageiros, o governo federal e municípios passaram a olhar com mais atenção essas questões, isso por causa de grandes manifestações populares, em 2013, e dos eventos internacionais que o Brasil viveria em 2014 e 2016. Passados esses momentos e com o agravo da crise político-econômica, o País voltou a caminhar lentamente nas políticas que envolvem transporte e mobilidade urbana.

Nos momentos de atenção para o setor, projetos de BRT (Bus Rapid Transit), corredores e faixas exclusivas para ônibus deram um salto importante e iniciaram novos rumos que simbolizam a melhoria do serviço de transporte coletivo no Brasil. Com o avanço desses projetos, hoje temos esses empreendimentos em operação em 25 estados e no Distrito Federal.

Embora o ritmo tenha diminuído, existem cidades que estão trabalhando e num processo de melhoria constante. Ao todo, 84 cidades privilegiaram o transporte público por ônibus com as ações de priorização citadas, sendo que 209 já estão em operação, 93 em obras e 160 na fase de projetos, segundo levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Curitiba: melhoria constante

Curitiba, por exemplo, é uma cidade que saiu na frente em projetos que priorizam o transporte público coletivo por ônibus e há 40 anos se tornou referência mundial no assunto. As duas primeiras linhas do BRT da cidade entraram em operação com uma frota de 20 ônibus e ao longo dos anos, o sistema foi se modernizando com coletivos maiores e bilhetagem automática, chegando a ser adotado por 250 cidades brasileiras e por outros países.

Além dos oito sistemas BRT em operação que totalizam 87,8 quilômetros, as nove faixas exclusivas e os três corredores de ônibus existentes, atualmente, a capital paranaense conta com uma nova linha do chamado “Ligeirão”, veículo biarticulado que circula com prioridade em via expressa e por ter menos pontos de parada tem mais rapidez que o biarticulado parador. Além disso, a prefeitura vem realizando manutenções preventivas nas estações-tubo, reforma de terminais e obras de pavimentação.

Em novembro de 2017, após assinatura de termo de ajuste com a Prefeitura de Curitiba, que visa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, as empresas de ônibus deram início a um programa de renovação da frota, que pretende substituir 450 veículos.

De acordo com o cronograma, foram 150 novos ônibus em 2018, outros 150 até o final deste ano e o restante em 2020. Já foram negociados 251 veículos, em um investimento de R$ 180 milhões.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Mauricio Gulin, mesmo com dificuldades financeiras, a cidade vem avançando no transporte público. “As empresas de ônibus percebem que a atual gestão municipal possui políticas públicas voltadas à prioridade do transporte público. Obviamente, devido aos grandes gargalos na mobilidade urbana, principalmente em razão das políticas federais de prioridade ao transporte individual, ainda existe muito a ser feito”.

Com mais de um milhão de passageiros transportados por dia, os investimentos em melhoria da mobilidade tornam-se primordiais para o deslocamento da população, como explica o presidente da empresa responsável pelo serviço de transporte de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia. “Agora a capital está caminhando para implantação da linha Ligeirão em todos os eixos expressos e a conclusão da Linha Verde, outro eixo que terá a integração com a Região Metropolitana da cidade”.

Em fevereiro, a Prefeitura e o Governo do Paraná anunciaram, de forma conjunta, mais investimentos no transporte coletivo. A Prefeitura vai subsidiar o sistema em R$ 50 milhões e o Governo dará R$ 40 milhões para Curitiba e R$ 110 milhões para a região metropolitana, com a contrapartida da capital de que haja mais integrações e a criação de novas faixas exclusivas.

Nos últimos anos, o setor registrou perda de passageiros. O total de usuários transportados em Curitiba caiu 19,8 milhões de 2016 para 2017 e 2,9 milhões de 2017 para 2018. Houve desaceleração da queda de usuários, mas, ainda assim, a perda continua, segundo o Setransp. A crise é resultado da lenta recuperação da economia brasileira, o persistente desemprego e a concorrência cada vez maior com novos modais de transporte. Para reverter esse cenário é necessário maiores intervenções do governo, como destaca Gulin.  “Políticas públicas de prioridade ao transporte coletivo são, além de desejáveis, necessárias”.

Aracaju tem obras a todo vapor

A capital sergipana está em obras para a melhoria e modernização do sistema de transporte coletivo urbano da cidade. Com um investimento de quase R$ 10 milhões, conveniado com o Governo Federal, a obra tem prazo de conclusão previsto para setembro de 2019. O projeto faz parte do Plano de Mobilidade Urbana de Aracaju e contempla a implantação de corredores de ônibus e recapeamento asfáltico de toda a avenida Beira Mar, totalizando dez quilômetros.

De acordo com os dados da NTU, a cidade nordestina é a sétima entre as dez cidades brasileiras que mais priorizam o transporte público por ônibus. O presidente do Sindicato das Empresas de Aracaju (Setransp), Alberto Almeida, cobra por mais investimentos no setor e uma maior conscientização por parte dos motoristas de veículos individuais que invadem e trafegam nas vias dos ônibus.

“Há a necessidade de priorização para o transporte. Por mais equipamentos novos que se tenha, por mais qualificação que se dê ao motorista, tem que existir um investimento em vias, tecnologia, paradas de ônibus e terminais em colaboração para um transporte público coletivo melhor. Existem duas faixas preferências para os ônibus, mas em sua maioria não são respeitadas pelos veículos, nem tem a devida fiscalização”.

Como em todo o país, o número de passageiros transportados em Aracaju caiu 24%, mas ainda sim, as empresas de transportes continuam investindo em tecnologias de ponta para promover um melhor atendimento à população, em capacitação dos colaboradores e, dentro das possibilidades, em equipamentos e frota, mesmo com pouco incentivo em políticas públicas vindas do governo.

“Com exceção da redução da alíquota do ISS de 5% para 2%, há nenhum tipo de desoneração de custos do serviço do transporte público coletivo, nem subsídios para investimentos ou mesmo para reposição de custos como gratuidades”, lamenta o presidente da Setransp.

Belém e Campo Grande, aos poucos, caminham para a melhoria

Um dos principais projetos de mobilidade urbana da capital do Pará é o sistema BRT Belém, que desde 2016 vem operando de forma gradual, à medida que as obras vão sendo entregues. A obra foi iniciada em 2012 e até hoje se arrasta com previsão de entrega ainda para este ano. Segundo a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), em 2013, a atual gestão do prefeito Zenaldo Coutinho recebeu a primeira parte de obras do BRT na avenida Almirante Barroso com falhas de projeto e problemas contratuais.

Para que as obras fossem retomadas com seriedade foi criado um comitê para fiscalizar a execução, após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Prefeito Zenaldo Coutinho, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE) e Caixa Econômica Federal (CEF), garantindo a fiscalização das obras, que ainda passaram por ajustes complementares.

Segundo o diretor de obras da Secretaria Municipal de Urbanismo de Belém, Reinaldo Leite, as obras já estão sendo concluídas e já há previsão para a expansão do sistema “Atualmente, o BRT já funciona parcialmente e possui previsão de entrega da pista expressa e terminal da Maracuera para agosto de 2019, concluindo esta etapa do BRT. Ainda há a expansão do projeto com o BRT-Centenário, que está na fase de elaboração de projeto, e o BRT Centro, que já tem projeto executivo pronto e aguarda recursos para ser executado”.

Atualmente, o sistema atende cerca de nove bairros e opera ao longo de 17,5 km de extensão. A Prefeitura de Belém também implantou no final de 2017 as faixas BRS, sigla em inglês para Bus Rapid System, ou Serviço Rápido por Ônibus, que dão acesso à área central do município e que fazem parte de um conjunto de intervenções, caracterizado, sobretudo, pela implantação de faixas destinadas exclusivamente à circulação de ônibus e fiscalização eletrônica.

“Dessa forma, as faixas BRS têm como principal objetivo minimizar a interferência dos veículos particulares nas faixas destinadas aos ônibus, causando dessa forma uma diminuição de pelo menos 30% no tempo de viagem do usuário do transporte público”, explica o diretor superintendente da Semob, em exercício, Gilberto Barbosa. 

Previsto em 2012 e iniciado no final de 2017, o “Corredor Sudoeste”, de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, ainda está em obras na cidade. Com previsão de atender 40 mil passageiros, o serviço já está avançado com as obras do braço do corredor com 3,2 km, abrangendo a Guia Lopes e a Rua Brilhante.

Já as obras para o primeiro trecho do “Corredor Norte” ainda não têm data para começar. A licitação para contratar a empresa encarregada de recapear e implantar a via foi iniciada há quatro meses, sem previsão de término, como afirma a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran).

O Corredor Norte está planejado para uma extensão de 22,7 km e se estenderá até o Terminal Nova Bahia, passando pelo Terminal General Osório, servindo de interligação com os demais terminais do transporte coletivo da capital. A obra está prevista no projeto de mobilidade urbana, que conta com recursos de um financiamento contratado junto à Caixa Econômico Federal. A estimativa é que sejam investidos nos corredores mais de R$ 130 milhões.

Curiosidade Sampa: a cidade que mais investe na priorização dos ônibus

A maior cidade do país também é responsável pela maior quilometragem de priorização do transporte público com mais de 740 quilômetros distribuídos entre BRT, corredores e faixas exclusivas. Segundo dados da NTU, São Paulo conta atualmente com 19 corredores de ônibus com pouco mais de 140 quilômetros, 513 quilômetros de faixas exclusivas e 4 sistemas BRT, sendo que um está em operação. Os corredores do transporte coletivo urbano beneficiam cerca de 10 milhões de passageiros por dia útil. Atendem cerca de 250 linhas municipais, com frota 3.100 veículos, representando 23% da frota total em operação.

O “Expresso Tiradentes”, o BRT paulista, possui 12 quilômetro de extensão, três terminais e sete estações. Operam neste corredor seis linhas, que transportam em média 61 mil passageiros por dia útil, sendo 14 mil na hora pico, com frota de 86 veículos. Atualmente, o sistema faz integração física e tarifária com toda a rede de linhas de ônibus municipais, intermunicipais e com a rede metroferroviária. Em sua estrutura, os três terminais possuem equipamentos para atender os passageiros desde o embarque a alimentação. Antes da implantação do sistema, o tempo de viagem entre o mesmo trajeto era de aproximadamente 50 minutos. Atualmente, o deslocamento leva, em média, 15 minutos.

Propostas do setor: Programa Emergencial de Qualificação

No Programa Emergencial de Qualificação da Infraestrutura para o Transporte Público Urbano por Ônibus, uma das propostas da publicação “Construindo hoje o amanhã – Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil”, recomenda a implantação de quase 9 mil quilômetros de faixas e corredores exclusivos para ônibus, em quatro anos, nas 111 cidades brasileiras com mais de 250 mil habitantes, com um valor estimado para implantação de R$ 18,7 bilhões.

Os valores, em reais, que essa proposta estima de retorno são de: R$ 11,5 bilhões de reais por ano, dos quais R$ 8 bilhões associados ao ganho de tempo dos usuários de ônibus, R$ 540 milhões ao custo do diesel e R$ 804 milhões associado à redução de poluição com a redução de consumo de combustível – estes dois relacionados com o aumento da velocidade dos ônibus e, ainda, R$ 795 milhões de redução do custo operacional dos ônibus. Quanto à migração de usuários de automóvel para os sistemas de ônibus priorizados foi estimado, por ano, um benefício de R$ 866 milhões no consumo de combustível, R$ 111 milhões associado à redução dos custos de poluição e R$ 341 milhões associado à redução do custo dos acidentes.

Revista NTUrbano Ed. 38 Março/Abril de 2019.