O Senado rejeitou nesta terça-feira, 18 de junho de 2019, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O texto liberaria porte de arma para agentes de trânsito e outras 19 categorias profissionais.
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| Foto: Senado Federal/Ilustração |
O Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento de flexibilização.
O Decreto 9.785, de 2019, autorizaria a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumentaria de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo.
O projeto de decreto legislativo segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira, 12 de junho.
Após votação, o decreto que flexibilizaria a posse e o porte de armas no Brasil foi rejeitado com 47 contra 28 votos.
A decisão está alinhada com o trabalho da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) que, desde 2017, defende o não armamento de agentes de trânsito e havia solicitado aos senadores que votassem contra a flexibilização.
A FNP encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, manifestando posição dos municípios. Conforme o documento, “o trânsito naturalmente é um ambiente em que podem haver conflitos e armar, quem zela exclusivamente circulação, estacionamento e parada de veículos, inevitavelmente, aumentará ainda mais a violência”.
O ofício encaminha a nota oficial da entidade manifestando-se especificamente contra o porte de armas por agentes de trânsito, publicada em 24 de maio de 2019, conforme divulgou o Diário do Transporte.
No ofício enviado nesta terça-feira, assinado pelo presidente da entidade, o Prefeito de Campinas/SP Jonas Donizette, a Frente lembra que em 2017 já havia feito intensa mobilização pelo mesmo tema, o que levou o então presidente Michel Temer a vetar um Projeto de Lei aprovado no Congresso, que permitia o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito de todas as instâncias do país.
Diário do Transporte
