O governo Jair Bolsonaro decidiu rever o Plano Nacional de Segurança do Trânsito (Pnatrans), um programa que foi discutido ao longo de oito anos e foi sancionado, por meio de projeto de lei, em janeiro de 2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que a revisão se dará para “realinhamento de metas”, sem dar mais detalhes. A decisão de interromper as ações em andamento é anterior à de propor projeto de lei que afrouxa regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentado ao Congresso no dia 28 de maio.
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Ilustração |
A partir deste ano, com base em indicadores já colhidos ao longo do ano passado, o governo federal deveria propor metas de redução de acidentes para os 26 Estados e o Distrito Federal. A lei dizia que o País deve reduzir o total de mortes no trânsito em 50% na próxima década.
A presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto, do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destaca que, diferentemente do Pnatrans, que vinha sendo discutido há anos, o projeto do presidente foi enviado à Câmara sem nenhuma discussão com os órgãos estaduais. “Estamos atônitos”, diz. Na sexta, o órgão divulgou nota com críticas às medidas.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou um projeto de lei que propõe mudanças no (CTB) Código de Trânsito Brasileiro, o projeto propõe mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e também retira dos departamentos (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde, outro ponto da proposta é altera, de 20 para 40, o limite de pontos que os motoristas podem acumular, em 12 meses, sem perder a licença para dirigir.
O Pnatrans começou a ser discutido em 2010, ainda na gestão Lula, e foi alvo de debates que percorreram a gestão Dilma Rousseff e resultaram em um projeto de lei aprovado e sancionado pela gestão Michel Temer, em janeiro do ano passado. A lei estabelece que o País deveria adotar ações para reduzir as mortes do trânsito em 50% até 2028. Em 2016 (dado mais recente, do Ministério da Saúde), houve 37 mil mortes no trânsito do Brasil.
O destaque é que, para atingir essa meta, o País precisaria primeiro construir ferramentas para quantificar os acidentes de trânsito, o que atualmente não existe, mas chegou a ser feito ainda na gestão Temer. Essa ferramenta, entretanto, não está acessível pelos Detrans.
“O País é uma colcha de retalhos. Temos os dados de cada uma das secretaria de segurança dos Estados, da Polícia Rodoviária Federal e ainda do Ministério da Saúde. Todos eles têm dados sobre acidentes e mortes no trânsito. Mas são dados diferentes, que muitas vezes até se contradizem”, diz Larissa, ao explicar a importância do plano.
As metas a serem estabelecidas seriam acompanhadas a partir da variação das estatísticas que esse mapa iria fornecer.
Larissa aponta ainda que a criação de metas por Estado, individuais, serviria para adequar o plano às realidades das diferentes regiões do País. Elas seguiriam critérios como população e frota de motocicletas (que, estatisticamente, são o meio de transporte mais letal e têm presença maior em relação ao total de habitantes no nordeste).
A ferramenta foi anunciada em outubro passado. Entidades como a fabricante de cervejas Ambev, que reserva verba para ações ligadas ao trânsito (diante da relação entre álcool e acidentes) firmou parceria com o então Ministério das Cidades para a viabilizar a coleta de dados. A consultoria Falconi, que faz a coleta dos dados no Estado de São Paulo (no sistema chamado Infosiga) foi quem criou a metodologia da coleta das informações.
Em janeiro, entretanto, o Ministério das Cidades, que tinha Denatran sob seu guarda-chuva, foi extinto. O órgão foi realocado no novo Ministério da Infraestrutura. A divulgação das metas por Estado e a coleta mensal dos dados não começou a ser feita.
“Há uma série de problemas nessa área no País. Nós ficamos discutindo o tema por oito anos, depois da conferência de Moscou da ONU (Organização das Nações Unidas) para o trânsito, que propôs ações para a redução das mortes no trânsito. Se tivéssemos iniciado isso (ações para redução de mortes) há seis anos, como já estaríamos hoje?”, questiona o diretor-presidente do Observatório Nacional do Trânsito, José Aurelio Ramalho.
Ramalho destaque que o País tem três planos de ação já discutidos, às vésperas de implementação: a educação para o trânsito nas escolas (já há até material didático aprovado para uso nas escolas), melhorias na formação dos condutores e uma agência nacional de trânsito, para padronizar as ações de Detrans e órgãos estaduais de trânsito. Sua entidade, que organiza o chamado Maio Amarelo, mês de conscientização sobre o trânsito, enviou ofícios no fim do ano passado ao então presidente eleito para informá-lo das ações.
“No País, 75% dos municípios não têm o trânsito municipalizado”, diz, ao destacar a criação da agência nacional como outro ponto vital para ações coordenadas para salvar vidas tenham êxito.
O Estado pediu entrevista com o diretor presidente do Denatran, Jerry Adriani Dias, mas não teve resposta. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que a revisão do plano seria “para realinhamento das metas e ações necessárias para redução do número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito”.
A Ambev informou que firmou parceria em 2018 com o Ministério das Cidades e com outras entidades para “fazer um estudo para auxiliar a unificação do diagnóstico da segurança viária no Brasil, identificando as principais causas dos acidentes de trânsito”. “Esse trabalho foi concluído em outubro de 2018”, diz o texto.
Já a consultoria Falconi disse que “poderá se pronunciar assim que tomar conhecimento de possíveis mudanças no projeto”. “A empresa também afirma que está à disposição do Governo Federal para auxiliar em eventuais alterações que reduzam a quantidade de mortos e feridos no trânsito”, afirma o texto.
Estadão
