A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nesta quinta-feira, 13 de junho de 2019, uma lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos no estado. Com isso, diversas regras podem ser implementadas.
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| Reprodução/Jornal Nacional – Rede Globo |
De acordo com o projeto, será necessária autorização do Detran-RJ para utilização do transporte elétrico. O condutor que já possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não precisará realizar o procedimento.
A autorização do Detran será concedida por meio de uma prova realizada online sobre conhecimentos de trânsito. Se aprovado, o candidato terá um número vinculado ao CPF que deve ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.
O texto ainda estabelece que as companhias devem manter cadastro de todos os condutores que utilizarem os seus veículos, além de ter um canal de reclamações e serviço de atendimento ao cliente.
“Todos os veículos terão que ter identificação unitária e não poderão ser utilizados em vias expressas, estradas e rodovias. Só poderão ser utilizados nas calçadas os transportes individuais elétricos de duas rodas, em que o condutor fique em pé, como é o caso dos patinetes elétricos”, informou a Alerj, em nota.
De acordo com a proposta, a empresa responsável pela locação dos equipamentos deverá cobrar depósito antecipado de 500 UFIR-RJ, equivalente a aproximadamente R$ 1.700,00, do condutor que não tiver seguro pessoal contra acidentes.
As empresas também poderão ser responsabilizadas pelo poder público em caso de acidentes com seus veículos, mau uso dos mesmos e estacionamento em locais irregulares.
Ainda de acordo com o projeto, poderão ser realizados convênios com órgãos públicos para estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada de veículos.
O projeto de lei 535/19 é de autoria dos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL. O projeto será enviado para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
“O objetivo é criar segurança jurídica para aqueles que trafegam entre esses veículos. Em caso de acidente possam recorrer, por exemplo, a um seguro. Vale lembrar que esse não é um projeto baseado apenas na minhas ideias e do deputado Gustavo Schmidt; nós estivemos em missão oficial na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, uma das cidades com mais casos de acidentes envolvendo os patinetes elétricos. Eles fizeram uma regulação idêntica e isso conseguiu coibir muitos acidentes. Nós não queremos acabar com os patinetes elétricos. Só queremos que aqueles que escolherem essa forma de locomoção saibam quais são os direitos e deveres relativos ao uso desse tipo de meio de transporte”, disse, em nota, Knoploch.
Diário do Transporte
