A licitação para concessão do sistema de ônibus municipais de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, não teve empresas interessadas. A abertura dos envelopes ocorreu nesta semana.
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| Em março, Prefeitura reajustou a tarifa de ônibus para R$ 3,85. Foto: Divulgação. |
De acordo com informações do portal Zero Hora, por conta da ausência de concorrentes, o governo municipal estuda a possibilidade de modificar a proposta e marcar uma nova data para a licitação, ainda neste mês de abril.
Em 30 de março de 2019, a Prefeitura reajustou a tarifa de ônibus para R$ 3,85. Na ocasião, o Executivo firmou um acordo com as concessionárias estabeleceu um novo contrato emergencial para a operação do serviço, com vigência de 180 dias.
O reajuste na tarifa foi uma exigência das empresas para continuarem operando na cidade, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.
PROCESSO LICITATÓRIO
Confira os pontos destacados pela administração municipal para o atual edital de concorrência pública do sistema de transporte coletivo:
O Edital de Concorrência Pública Nº 02/2019, publicado no site de editais da Prefeitura (clique aqui), prevê que a empresa ou consórcio de empresas coloque à disposição uma frota de 140 ônibus, sendo 127 operantes e 13 reservas. E 45% dos veículos terão ar-condicionado, logo na largada da operação, além de película protetora solar. O sistema de refrigeração, para comodidade dos passageiros, chegará a cem por cento até o final do quinto ano de contrato. Também não serão permitidos ônibus com mais de dez anos de fabricação em tráfego pelas linhas circulares, ou seja, interior dos bairros, e radiais ou transversais, fazendo a ligação entre vários pontos da cidade.
A partir do novo contrato, toda a frota para o transporte público de passageiros em Novo Hamburgo deverá dispor de elevador para acesso de pessoas com necessidades especiais. Também está previsto um espaço interior para acomodar os cães-guias de deficientes visuais.
A bilhetagem eletrônica, assim como a publicidade, ficará a cargo da empresa ou consórcio vencedor da licitação. Os itinerários serão realizados com integração tarifária entre as linhas e pontos de embarque e desembarque.
Também está prevista a bilhetagem com reconhecimento facial. E, ainda no quesito segurança, câmeras de videomonitoramento e botão de pânico estarão instalados nos veículos.
Logística
A nova logística permitirá ao usuário pagar apenas pela primeira tarifa quando utilizar duas vezes a mesma linha circular, no interior do bairro, retornando no prazo máximo de 50 minutos.
Outra situação, também no mesmo prazo de 50 minutos e com pagamento único da primeira tarifa, diz respeito ao uso de linha circular seguida de radial ou vice-versa.
Já quando o usuário utilizar uma linha radial para ir de um bairro ao Centro, por exemplo, e depois embarcar em outra linha radial a fim de se deslocar a outro bairro, pagará tarifa integral na primeira viagem, mas no segundo trecho o custo será de 50%.
Conforme o edital, serão 61 linhas, das quais 15 são circulares (duas em Lomba Grande), 39 radiais e sete transversais. As circulares, por dentro dos bairros, as radiais, para unir cada bairro ao Centro e vice-versa, e as transversais unem dois bairros, passando ou não pela área central.
Será estimulado o sistema de recarregamento de cartões de passagem em totens espalhados por lojas, postos de gasolina e lotéricas, dentre outros pontos comerciais. Também está previsto o uso de aplicativo para celular que permite visualizar a operação do sistema viário, de modo a poder acompanhar online o percurso do ônibus e o tempo que levará até a parada de interesse.
Audiência pública prevista em lei
Realizada em 26 de fevereiro deste ano, na Casa das Artes, a segunda audiência pública sobre transporte coletivo foi um dos últimos passos antes da publicação do edital relativo ao tema. A necessidade de audiência pública está estabelecida em observação às leis federais nº 8.987/1995 e nº 8.666/1993, além dos termos previstos no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal.
Diário do Transporte
