O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (9) que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, num período de 12 meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos.
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| Foto: Isaac Nóbrega – PR / Fotos Públicas |
Ampliar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado federal. O projeto de lei acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona agora que Bolsonaro é presidente.
Segundo o ministro Freitas, os estudos que embasam essas medidas já foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente até o final desta semana.
A proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito.
“Ampliar o limite significa afrouxar a penalidade com quem comete infrações. Surpreende que isso é o oposto do que rege o militarismo que faz parte da cultura intelectual do presidente”, diz José Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária.
Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito aponta que diversos estudos relacionam o sistema de pontuação de multas com a segurança no trânsito. “É uma proposta muito forte, quase um salvo-conduto para condutas de risco”, diz.
VALIDADE DA CNH
Outra proposta do ministério é propor a ampliação da validade da CNH, dos atuais cinco para dez anos, salvo casos específicos. Essa regra valeria até que o motorista atingisse 50 anos, quando os intervalos devem ser menores.
O Observatório Nacional de Segurança Viária enxerga risco de falta de acompanhamento das condições de saúde do motorista, principalmente quando ele fica mais velho.
Só no estado de São Paulo, em 2018 o Detran negou a renovação de mais de 50 mil motoristas no exame médico. Parte desses motoristas pode ter se submetido a um novo exame e ter sido aprovado no mesmo ano, mas o dado indica como o filtro ainda tenta reter motoristas sem condições clínicas de conduzir.
INSTÂNCIAS DE RECURSOS
O ministro quer também reduzir o número de instâncias de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por seis instâncias. Com o projeto, serão somente três.
Para Pedro de Paula, esse pode ser um lado positivo da proposta de Bolsonaro, uma vez que hoje a multa demora muito tempo para ser aplicada. “O efeito de dissuasão [da conduta infratora] tem muito mais a ver com a rapidez e certeza da punição do que com a gravidade da multa aplicada”, diz.
Segundo o ministro, a ideia é agilizar a punição às condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum.
PREÇO DA EXPEDIÇÃO CNH
Também está em estudo a redução do preço para a expedição das carteiras. Hoje, segundo os técnicos do ministério, a primeira habilitação sai por cerca de R$ 2.500. Para motoristas profissionais, esse custo é ainda mais elevado.
‘INDÚSTRIA DA MULTA’
Em vídeos em suas redes sociais, Bolsonaro critica ainda o que chama de “indústria das multas”. Segundo ele, radares eletrônicos de velocidade não servem para dar segurança à população, mas para arrecadar e roubar o motorista.
Em um desses vídeos, feito há pelo menos dois anos, Bolsonaro gravou seu depoimento com um celular enquanto dirigia. A infração hoje é considerada gravíssima.
Bolsonaro recentemente defendeu também o fim dos radares eletrônicos em estradas federais.
Cerca de 37 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro anualmente. O número equivale a uma morte a cada 12 minutos ou à queda de um avião a jato lotado a cada dois dias. Até 2020, o governo brasileiro tem a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito brasileiro em relação a 2010 —quando houve quase 43 mil casos.
Estudos estimam que, com os mortos e acidentados no trânsito, o país perde anualmente de R$ 19,3 bilhões a R$ 52 bilhões em gastos hospitalares, previdência e perda de produtividade econômica.
Folha de SP
