A empresa é subsidiária da VIP – Transportes Urbanos que já atua na capital, mas devido a dívidas acumuladas junto ao INSS, não tem condições de apresentar certidão negativa de débito e participar da licitação dos transportes e do chamamento público para contratação emergencial da operação de áreas da cidade.
O dado consta na ata de reunião de acionistas que ocorreu no dia 18 de janeiro de 2019.
Ainda de acordo com as deliberações da ata, será realizada uma avaliação dos valores de 572 ônibus usados de diversos anos de fabricação, sendo cinco da marca Volvo e 567 da marca Mercedes-Benz, que também serão transferidos da VIP para a Viação Metrópole Paulista.
A Viação Metrópole Paulista, proveniente da VIP Transportes, ofereceu propostas na licitação para as seguintes áreas operacionais:
Estrutural:
– E 3 (Área Operacional Leste)
– E 7 (Área Operacional Sudoeste 1)
Articulação Regional:
– AR 3 (Área Operacional Nordeste)
A gestão Bruno Covas ainda analisa a documentação das propostas de dois procedimentos: o chamamento público para um contrato emergencial de seis meses (com recebimento de envelopes em 01 de fevereiro) e a licitação dos contratos de 20 anos no valor de R$ 71.14 bilhões.
De acordo com o advogado do grupo de empresas de ônibus, Márcio Cezar Janjacomo, em conversa por telefone com o Diário do Transporte na manhã desta terça-feira, 19 de fevereiro de 2019, a transferência de patrimônios de “empresas-mãe” para subsidiárias é prevista no Direito Comercial e que todo o processo é tão aberto que há atas registradas em diários oficiais.
“Este procedimento, muito comum entre grandes grupos empresariais, é conhecido no mercado como ‘Drop Down’ . Essa transferência de capital possibilita as operações das subsidiárias e a empresa-mãe não é extinta” – explicou o advogado.
Janjacomo disse ainda que foi encerrada a avaliação do valor dos 572 ônibus usados que serão transferidos da VIP para a Metrópole.
O advogado ainda afirmou que as garantias do pagamento dos débitos das empresas em operação na cidade já foram entregues à Justiça que determinou que a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional se manifestasse com urgência.
Como mostrou o Diário do Transporte, a procuradoria pela portaria 19, de 8 de fevereiro , publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2019, cassou as certidões de regularidade fiscal de cinco empresas ligadas aos grupos Ruas e Abreu:
- Expansão Transportes Urbanos S/A
- Viação Metrópole Paulista S/A
- Via Sudeste Transportes S/A
- Viação Grajaú S/A
- Ambiental Transportes Urbanos S/A
A portaria entrou em vigor na data de publicação é assinada pelo procurador da Fazenda Nacional, Estéfano Gimenez Nonato, da 3ª Região, no Estado de São Paulo.
Entre as garantias, segundo o defensor, estão ações já ganhas pelo grupo de empresas de ônibus a respeito de repasses de remuneração não realizados, atrasados ou defasados.
“Todos nossos procedimentos estão sendo feitos na mais absoluta transparência, com tudo documentado e dentro da legalidade. Os empresários não devem porque querem. Houve atrasos de repasses de tarifas e para dar continuidade aos serviços, foram priorizados os pagamentos de salários, benefícios e insumos” – disse o advogado Márcio Cezar Janjacomo ao Diário do Transporte.
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