Além da intenção de ampliar de 5 para 10 anos a validade da CNH no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá promover outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Conforme relata o Jornal da Band, a ideia do governo agora é dobrar o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação, passando dos atuais 20 para 40 pontos. Hoje, o motorista que atingir esse limite no intervalo de 1 ano tem o documento suspenso por um período que pode variar de seis meses até 1 ano. O assunto, inclusive, foi discutido com a presença do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), que se mostrou favorável à ideia.
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| Foto: Michel Teixeira/Ilustração UNIBUS RN |
Outra possibilidade debatida diz respeito à revogação da obrigatoriedade do farol baixo em estradas e rodovias durante o dia. Esta lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em julho de 2016, com o objetivo de dar mais visibilidade em todas as situações, tanto nas ruas quanto nas estradas, de dia e à noite. Na época, foi argumentado que um veículo com luzes acesas durante o dia torna-se mais rápido e fácil de ser notado por outros condutores, ciclistas, motociclistas ou pedestres, além de ampliar a noção de distância.
Na última quinta-feira (10), o presidente sancionou outra lei que altera o CTB. O texto prevê a cassação da CNH aos motoristas que utilizarem veículos para cometer os crimes de receptação, contrabando e descaminho. Dessa forma, os condutores condenados pelos crimes, com sentença transitada em julgado, terão seus documentos de habilitação cassados e só poderão receber autorização para dirigir depois de 5 anos. A proposta original também determinava a perda do CNPJ para empresas pelo produtos falsificados ou provenientes de furto, roubo, descaminho e contrabando, mas esse trecho foi vetado por Bolsonaro.
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