A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no fim da tarde desta terça-feira, um projeto de lei que garante passe livre a todos os estudantes de faculdades e cursos técnicos das redes municipal, estadual, federal e privada, em transportes intermunicipais. A alteração na lei 4.510 ainda será analisada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que, em 15 dias, poderá sancionar ou vetá-la.
Após a aprovação do reajuste de 5% para servidores do judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o governo do estado pode ter mais uma baixa nos cofres, visto que o projeto prevê o benefício, também, para todos os alunos de instituições particulares, sem qualquer comprovação de renda. Hoje, na lei original, a Secretaria estadual de Transportes (Seeduc) repassa para a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) o dinheiro referente às passagens de cada aluno de ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e, em casos excepcionais, recebe uma iniciativa do governo federal, também prevista. É nesta contrapartida que o projeto se apoia para defender a viabilidade da alteração.
Procurada, a Fetranspor ainda não se pronunciou sobre o assunto. A Seeduc, por sua vez, disse que ainda não foi procurada pelo governo para tratar sobre a viabilidade da proposta.
VLT PODE PASSAR A FAZER PARTE DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL
Um outro projeto de lei também foi aprovado na Alerj. O Bilhete Único Intermunicipal, tarifa integrada que já beneficia usuários de ônibus, metrô, trens e barcas, pode incluir, também, o VLT. O texto também segue para aprovação, ou não, do governador Pezão.
“Naquela época em que o Bilhete Único foi instituído, ainda não existia o modal VLT. Sendo assim, este projeto pretende atualizar a lei e beneficiar milhares de usuários fluminenses, que ficaram alijados desse tipo de transporte público”, argumentam os autores.
O Globo
