A Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta segunda-feira (20) para apreciar o relatório do vereador Sandro Pimentel (PSOL) sobre a Licitação dos Transportes, mas a votação vai ficar para a próxima semana.
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| Ilustração/UNIBUS RN |
O texto, enviado pelo Executivo, tramita na Casa desde novembro de 2017 e trás alguns pontos de discussão entre os vereadores. Entre os pontos estabelecidos na proposição estão a definição da idade máxima da frota (nunca superior a dez anos) e da idade média (nunca superior a quatro anos), linhas noturnas todos os dias da semana de 0h às 5h em itinerários especiais de acordo com a demanda, ônibus com piso baixo, 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) destinadas para subsidiar as tarifas, gratuidade dos idosos gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, entre outros.
Mesmo assim, o vereador Sandro Pimentel, que está na Presidência da Comissão, encontrou pontos que discordou ou que precisaram, na análise dele, ao câmbio dos ônibus, ao ar condicionado, ao piso rebaixado e ainda quanto a termos técnicos previstos no projeto. Diante das divergências, ele apresentou um parecer contrário.
“O projeto de lei 13 de 2017 trás em seu escopo alterações que são bastante significativas nas leis complementares 149 e 153, ambas de 2015. No projeto encaminhado há pontos positivos, mas também vários pontos negativos. Como meu parecer teria que se basear ao projeto tal qual ele chegou aqui, então meu parecer foi contrário. No parecer eu adianto que se forem feitas as emendas para corrigir as incongruências e as retiradas de direito, não terei nenhum problema em votar favoravelmente. Só não voto favorável do jeito que ele está”, explicou.
Quando o projeto foi colocado em votação para apreciar o parecer do relator, o vereador Sueldo Medeiros (PHS) pediu vistas ao processo. Ele entendeu que existem mudanças na legislação que precisam ser melhor analisadas e pediu mais tempo para estudar a minuta do projeto. Sueldo adiantou que na próxima semana já estará com o voto preparado.
“Esse assunto, até então, a Casa havia se debruçado para votar em duas lei. Em virtude das duas licitações desertas, tivemos que nos debruçar em uma nova lei. Coube ao colega Sandro fazer a relatoria e ele fez algumas observações, mas o pedido de vistas se deu em razão de uma lei promulgada citada como argumento. Preciso analisar melhor e, daqui a 15 dias, seguramente a gente terá isso em condições de votar”, justificou.
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