A Câmara Municipal de Natal discutiu nesta terça-feira (14) a proposta de lei para os editais de licitação do transporte público da capital. A audiência pública foi convocada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), relator do projeto na Comissão Interna de Planejamento, com o objetivo de orientar o parecer da proposta de lei, a ser votado na comissão no dia 20 de agosto. Entidades e representantes do transporte municipal se posicionaram sobre pontos polêmicos do projeto, como a gratuidade para idosos, piso baixo e subsídio das tarifas.
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| Ilustração/UNIBUS RN |
A audiência contou com a presença do professor universitário Rubens Ramos, do consultor técnico da Seturn Nilson Queiroga e do secretário-adjunto de Transportes Clodoaldo Cabral.
A avaliação geral é que, atualmente, o sistema de transporte está insustentável por duas razões: parte dos custos são pagos pelos passageiros e a maioria das linhas são ociosas. “O transporte público não se paga do jeito que está hoje”, declarou o professor Rubens Ramos. Na avaliação de Ramos, é preciso reaver as atuais linhas de ônibus, que concentram os automóveis em locais de baixa circulação. “A Ribeira tem uma grande quantidade de ônibus que mal são utilizados”, concluiu.
O consultor técnico da Seturn, Nilton Queiroga, também avaliou que o sistema está insustentável. Pontos obrigatórios no projeto de lei, como o piso baixo dos ônibus, aumentariam ainda mais os custos, tendo consequência no preço da passagem.
Uma possível solução seria o subsídio da Prefeitura de Natal para as despesas das empresas de transporte. “O projeto de lei tem que mostrar de onde vai vir esse dinheiro porque senão quem vai pagar é o passageiro”, esclarece. O projeto de lei esclarece que até 30 ℅ das receitas do Fundo Municipal de Transportes Coletivos devem subsidiar essas despesas, “de modo a garantir a função social do transporte público”. Na legislação atual, o percentual estabelecido é 30%. A grande mudança entre as duas propostas é a possibilidade de flexionar a porcentagem.
Para o secretário-adjunto de Transportes da STTU, Clodoaldo Cabral, essa mudança não é um fator de polêmica no trabalho. “Isso não é polêmico”, disse. “Foi um entendimento da STTU, mas, claro, o que colocamos não agrada a todos. Alguém vai ser contra”, disse.
Tribuna do Norte
