A fiscalização dos postos de combustível em relação ao repasse aos consumidores do desconto de R$ 0,46 ao litro do óleo diesel ficará a cargo dos Procons estaduais e municipais. A portaria foi publicada pelo Ministério da Justiça na quarta-feira (6).
Os fiscais dos Procons deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras de combustíveis para verificar o valor pago pelo posto, que, por sua vez também deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do óleo diesel foi efetivamente reduzido.
Se não identificarem o repasse do desconto para o consumidor final, os fiscais deverão instaurar processo administrativo, permitindo ampla defesa aos comerciantes. Caso não consigam colher todas as informações de preço de revenda pelos postos de combustíveis, os agentes dos Procons deverão acionar o banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fim de obterem as informações necessárias para a instrução processual.
Frota & Cia
