A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Natal está avaliando os critérios cabíveis para para recorrer do aumento da tarifa de ônibus em Natal, homologado ontem (18) pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Na capital potiguar, a tarifa saiu de R$ 3,35 e agora passa para R$ 3,65, um reajuste de 8,68%.
O motivo para uma possível entrada dos vereadores na pauta é pelo fato de que os representantes da Câmara não foram convidados para discutir a proposta do reajuste, o que poderia anular a decisão.
“Os vereadores entendem que o aumento é abusivo e não existe transparência na planilha para validar um aumento da tarifa”, diz a Câmara Municipal de Natal, em nota.
O decreto do Executivo autorizando o novo valor de R$ 3,65 foi publicado na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Município. O reajuste já passa a valer para os usuários do transporte público da capital potiguar já neste domingo (20).
“Os empresários precisam investir, não podem ficar só esperando que se coloque recursos antecipados”
Confira o bate papo com Elequicina Maria dos Santos, secretária Municipal de Mobilidade Urbana em que ela fala sobre a questão da tarifa e de novos investimentos no setor. Leia abaixo:
Os empresários alegam que a nova tarifa não oferece condições de investimento na renovação da frota (cuja idade média dos veículos é de oito anos). O natalense vai passar um ano pagando por um serviço prestado em veículos velhos?
Os empresários precisam investir, não podem ficar só esperando que se coloque recursos antecipados. A STTU não vai fazer isso (aumentar a passagem acima do índice obtido com estudos técnicos). Muito do retorno do sistema está em cima do patrimônio, e se o patrimônio envelhece a situação piora para as empresas.
Natal não oferece incentivo fiscal às empresas que operam o sistema. Esse expediente está fora de cogitação?
Sim, fora de cogitação, pelo fato da realidade de crise que atravessamos: faltam recursos para saúde e educação, a Prefeitura está sem recursos para investir. Existe um movimento nacional para viabilizar subsídios, que remanejaria uma parte de outros tributos, dessa forma toda a sociedade contribuiria. Também existe tratativas para se criar uma versão municipal da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo embutido no preço dos combustíveis que poderia entrar no sistema de transporte urbano. Esse projeto está sendo analisado na Câmara Federal.
E a licitação dos transportes, em que fase está? Alguma previsão para publicar um novo edital?
Infelizmente, ainda não temos um prazo definido, aguardamos retorno da Câmara Municipal quanto ao projeto de lei que reencaminhamos para análise após ajustes. Falta o voto da comissão de Transportes – onde há um parecer contrário. Se a proposta não for aprovada, e disserem que a licitação deve ser feita em cima do projeto original, teremos uma tarifa prevista de R$ 5,05. Mesmo com incentivos fiscais, a tarifa ainda ficaria em R$ 4,80.
Tribuna do Norte
