Cinco meses depois de enviado à Câmara Municipal de Natal, o projeto de lei para licitação do transporte coletivo de Natal ainda não foi discutido este ano na Comissão Interna de Transportes, onde tramita atualmente. De acordo com os vereadores, a discussão começa na quarta-feira (11), data da reunião da comissão. A avaliação do vereador Ériko Jácome (PTN), atual presidente da Comissão de Transporte, é que o grande desafio do projeto é “melhorar o sistema sem penalizar o usuário, mas de forma atrativa para as empresas”.
A justificativa para a paralisação do projeto de lei é a necessidade de ampla discussão. Ériko Jacome alega que quando o texto chegou à Casa, no início de novembro passado, a comissão estava focada no projeto de permissão de táxis em Natal. Após o avanço nessa pauta, o recesso parlamentar teve início. “Só agora é que podemos focar nele. Nós vamos discutir, realizar audiências públicas, até que ele esteja o melhor para todos”, contou o vereador.
Até o momento, uma única reunião foi feita entre a Comissão de Transporte e representantes do transporte, mas informalmente. O encontro foi com membros do transporte urbano alternativo que não cumprem a exigência do projeto atual para continuarem atuando na cidade. “São 54 ônibus alternativos informais em Natal. Eles querem ser incluídos na próxima licitação. Para isso, querem alterações no tempo de vida da frota, de 4 anos para 10 anos. Foi um primeiro encontro”, disse o vereador Aroldo Alves, vice-presidente da Comissão de Transporte. O projeto de lei é mais uma tentativa de licitar o transporte coletivo em Natal.
Desde 2013, a Prefeitura tenta realizar o certame. Entretanto, nas três ocasiões em que foi lançado, as empresas alegaram falta de atratividade, e a licitação não teve interessados. A última vez foi em 2017, com o projeto de lei contendo exigências para ônibus de pisos baixos, ar-condicionado e uma frota mais nova, de quatro anos de uso.
Na época, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) alegou que a passagem com a proposta precisaria ser acima de R$ 5 para render. “É um projeto que não dá para colocar em prática. Estava com uma receita muito acima do real, e com uma despesa muito abaixo do que realmente seria”, disse Nilson Queiroga, consultor da Seturn.
Com a ausência de interessados, a Prefeitura do Natal propôs flexibilizar as exigências. De acordo com Elequicina Santos, secretária municipal de mobilidade urbana, o número de ônibus com piso baixo e ar-condicionado será menor do que o previsto inicialmente. “Continuará tendo piso baixo, ar condicionado, só que em proporção menor. Vamos deixar que a própria alteração vá se moldando”, disse à TRIBUNA DO NORTE em entrevista publicada na edição do dia 4 de março.
O “sentimento da Casa Legislativa”, segundo o vereador Ériko Jácome, é encontrar a atratividade sem aumentar os custos para o usuário. A alternativa apontada por ele é congelar a tarifa e diminuir os tributos pagos pelas empresas de ônibus ao Município. “Com as mudanças nos cálculos, diminuição de tributos pagos pelas empresas e sem prejudicar o usuário, acredito que o projeto sai do papel, mas é preciso uma ampla discussão”.
Outro grande desafio, para o vereador Aroldo Alves, é estancar a diminuição de passageiros no transporte público. “Se a gente aumenta a tarifa, diminui o número de passageiros, o que faz as receitas das empresas reduzirem e, novamente, a tarifa aumentar”, disse. “É um projeto muito delicado por conta disso”, afirmou Aroldo.
Tribuna do Norte
