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| Foto: José Aldenir / Agora Imagens |
A Secretaria de Mobilidade Natal (STTU) ainda não tem previsão de quando será feita a regulamentação do serviço de aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e 99POP. A regulação do serviço pelos municípios foi uma das novidades na votação que autorizou o uso dos aplicativos em todo o Brasil, ocorrida na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 28, mas que ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer.
Segundo o secretário adjunto de mobilidade de Natal, Walter Pedro, o Município já estuda maneiras de cadastrar os prestadores de serviço. No entanto, o planejamento aguarda a publicação da sanção presidencial da Lei Federal 5587/16, que vai regulamentar os serviços de transporte com aplicativos de celular.
“O texto da lei pode sofrer vetos. Por isso, nós vamos esperar pela sanção do presidente Michel Temer. Já estamos estudando uma forma de regulamentar o serviço em Natal, mas vamos esperar a definição oficial sobre a nova lei”, detalha Walter Pedro.
Em outros capitais, como em São Paulo, os prestadores de serviço foram incluídos em cadastros públicos, com informações gerais sobre o motorista, além de portar carteira de habilitação com informação de que exercem atividade remunerada, certidão estadual de antecedentes criminais e até mesmo o comprovante de aprovação em cursos de condutores do transporte de passageiros.
Vale lembrar que a Prefeitura do Natal já tentou restringir a atuação dos aplicativos de transporte. A alegação era de que a empresa Uber – a pioneira do serviço em Natal – não se sujeitava a qualquer tipo de imposto ou fiscalização dos órgãos públicos municipais, pois não havia qualquer regulamentação especifica sobre o tema. O Tribunal de Justiça, em 24 de agosto de 2017, derrubou uma decisão judicial movida pelo Município.
Segundo dados da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (Amapp), os aplicativos de transporte já empregam seis mil pessoas em Natal. Dados da entidade, apontam que são feitas 120 mil viagens por dia na capital potiguar.
A Uber, através da assessoria de imprensa, informou que defende uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. “Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial”, encerra.
Agora RN
