Motoristas que atuam por meio de aplicativos realizaram em Natal uma manifestação na manhã desta segunda-feira, 27. Os autônomos reuniram mais de 500 veículos no protesto contra a PLC 28/2017, que pode restringir a atividade transporte de passageiros por aplicativos em todo o país.
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| Foto: José Aldenir / Agora Imagens |
Os manifestantes se reúnem em frente ao shopping Midway Mall, desde as 11h, e fecharam uma das faixas da Avenida Salgado Filho. Uma equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade de Natal (Sttu) acompanha a manifestação.
O ato é contra o que a categoria chama de Lei do Retrocesso, que restringe a atividade de transporte por aplicativo de celular em todo o país Brasil. O Projeto de Lei Complementar 28/2017 estabelece que as administradoras do serviço, como Uber e 99POP, são prestadoras de serviço público e que, com a regulamentação do sistema, os motoristas precisam de ter uma permissão pública para trabalhar.
“É uma medida que pode inviabilizar um importante mercado de trabalho no Rio Grande do Norte”, Evandro Henrique, presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos (Amapp). Segundo a entidade, os dois aplicativos de transporte têm seis mil motoristas cadastrados em todo o estado. “Por dia, são feitas mais de 120 mil viagens”, detalha.
Segundo o presidente da associação de motoristas, que viajará à Brasília nesta terça-feira, 27, para acompanhar a votação na Câmara dos Deputados da PLC 28, há o temor de que o texto da lei receba mudanças e prejudique ainda mais o serviço de transporte. “Na votação anterior, ocorrida em outubro do ano passado no Senado, o projeto recebeu emendas que podem ser derrubadas pelos deputado”, explica.
A Associação pede a manutenção da medida que desobriga o uso de placas vermelhas nos veículos. Além disso, outra emenda impediu o uso de carro próprio para os motoristas de aplicativo, o que pode impossibilitar que motoristas utilizem veículos alugados ou de terceiros no serviço de transporte.
Por fim, a categoria é contra o início do processo de regulamentação dos serviços, pois vai permitir que as instâncias públicas de fiscalização do transporte público, como a Sttu em Natal, limite o número de permissões ou mesmo impeça o transporte de aplicativos de celular.
A empresa Uber, através da assessoria de imprensa, informou ao AGORA RN que os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra a Lei do Retrocesso que está prevista para ser votada nesta terça-feira, 27, na Câmara dos Deputados. “Caso o texto do Senado não seja aprovado pelos deputados, haverá um enorme impacto aos 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil, que geram renda para suas famílias. Entendemos que a manifestação é um direito de todos e, como autônomos, todos os motoristas têm o direito de se expressar, com responsabilidade e dentro do que permitam as leis”, explica a empresa.
A Uber esclarece, ainda, que o ato não está sendo organizado pela empresa, que terá seu aplicativo funcionando normalmente. No entanto, como soubemos que o protesto pode acontecer, trabalhamos em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Agora RN
