A Comissão de Infraestrutura – CI, do Senado, deve analisar a partir desta terça-feira, 6, um projeto de lei que quer obrigar que ao menos 5% da Cide, imposto sobre combustíveis, seja destinados pelo Governo Federal aos estados e municípios para obras de transporte coletivo ou que incentivem os deslocamentos não motorizados.
Entre as intervenções que podem receber os recursos, pelo projeto, estão corredores simples de ônibus, BRTs (Bus Rapid Transit), abrigos e terminais de ônibus, linhas de trens e de metrô, estações metroferroviárias, faixas de ônibus, ciclovias, paraciclos, bicicletários e calçadas públicas.
O PLS 11/2013 está entre os 11 projetos que voltam à pauta nesta terça-feira.
Em nota, a Agência do Senado informa que a votação será sobre uma nova versão de texto que obriga somente o Governo Federal a fazer a destinação.
O texto a ser votado é o substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que dispensa estados e municípios de cumprir essa cota mínima, tornando-a obrigatória apenas para a União. A justificativa é de que a União tem retido a totalidade dos recursos da Cide, destinando-a para a formação do superávit primário, sem passar aos demais entes da federação a parte que lhes cabe. Se o substitutivo for aprovado, será submetido a turno suplementar de deliberação.
A proposta não tem relação com a ideia da Cide Municipal, que consistiria na criação de um novo tributo para financiar as tarifas de transporte público e não a infraestrutura dos sistemas.
Diário do Transporte
