O Ministério das Cidades já pré-selecionou 500 propostas do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana de 395 municípios das cinco regiões do país. As cidades solicitaram recursos para aplicação de projetos, planos e obras de mobilidade urbana. O resultado saiu após divulgação da terceira lista de propostas do Grupo 1, que engloba municípios com população até 250 mil habitantes.
A terceira lista contempla 73 municípios, com 87 propostas, cujo valor total totaliza R$ 482 milhões de recursos do FGTS. Com a publicação desta lista, o programa pré-seleciona, ao todo, 500 propostas com investimento de R$ 3,4 bilhões para mobilidade urbana brasileira.
Para este grupo de municípios são financiadas obras de pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo. Além de elaboração de projetos executivos e elaboração de planos de mobilidade urbana (para os municípios com população superior a 100 mil habitantes).
A publicação da lista refere-se à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Como o fluxo do programa é contínuo, sem prazo limite para inscrição das propostas, à medida que novas cartas-consulta forem encaminhadas pelos municípios, e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site da Pasta.
Os municípios cujas propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as demais documentações necessárias para a análise de risco e de engenharia. As propostas que tiverem parecer favorável nas análises de risco e de engenharia serão validadas pelos agentes financeiros.
Valores de proposta
Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população acima de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo R$ 15 milhões. Já para as cidades acima de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante máximo financiado será de R$ 20 milhões, com mínimo de R$ 1 milhão. E para os municípios com população acima de 100 e até 250 mil habitantes o financiamento será de até R$ 30 milhões, também com mínimo de R$ 1 milhão.
Cada município poderá encaminhar mais de uma proposta com valor mínimo estabelecido, desde que o somatório dos valores de seus projetos não ultrapasse o limite máximo indicado de acordo com o porte populacional. As iniciativas podem contemplar uma combinação de diversas ações financiáveis nesta seleção.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do programa Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de juros de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
Após a seleção final do Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para contratar a proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte
O cadastramento de propostas para o Grupo 1 está disponível no site do Ministério das Cidades desde julho de 2017. Dúvidas e informações por meio do e-mail [email protected].
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