A instituição da Cide Municipal como alternativa para o barateamento das tarifas de transporte público continua sendo defendida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nesta quarta-feira, 17, o presidente em exercício da entidade, Carlos Amastha, se reuniu com o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, para tratar de ações que contribuam para a celeridade no encaminhamento da proposta.
“País rico não é o que tem mais carros. É o que tem um transporte público de qualidade acessível”, destacou Amastha. Segundo ele, a proposta da Cide Municipal tem que ser vista como uma maneira de financiar o serviço, mas, sobretudo como forma de qualificar o serviço e garantir cidadania. “O subsídio que defendemos é para o cidadão, é para o usuário que depende do transporte público. Um sistema de qualidade vai refletir melhorias em toda a cadeia, reduzindo, por exemplo, índices de acidente de trânsito e atendimento na saúde”, disse.
De acordo com o presidente da NTU, a prioridade ao transporte público deve ser uma bandeira nacional. “A CIDE Municipal está no nosso planejamento deste ano. Vamos trabalhar nessa agenda positiva para os municípios e contamos com a força institucional da FNP nesse trabalho”, declarou Cunha.
Para garantir o sucesso da pauta, Amastha defendeu a realização de “um debate maduro e sério”, em que possam ser pontuados os argumentos da proposta. Em conjunto com a NTU, a deliberação da FNP foi pela realização de um encontro com líderes partidários. A previsão é que essa discussão seja promovida já na segunda quinzena de fevereiro.
O presidente da FNP também declarou apoio na sensibilização dos prefeitos. “Vamos trabalhar juntos. O transporte público precisa de financiamento”, ressaltou Amastha.
Cide Municipal
Pauta recorrente da FNP, a Cide Municipal foi apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nos recursos da Cide-Combustíveis, dia 1º de março de 2016, pelo então presidente da entidade, Marcio Lacerda (Leia mais aqui). Na ocasião, Lacerda destacou a importância de autorizar os municípios a criarem seus próprios impostos sobre combustível para subsidiar passagens do sistema público de transporte urbano.
O relator da comissão, deputado Mário Negromonte Jr., viu com bons olhos a proposta. “Olha, se isso puder ser provado, pode ser a solução para o problema do transporte público nas grandes cidades que estamos buscando, e principal reivindicação dos protestos de 2013”, disse.
Pela proposta da FNP, a Cide Municipal sobre os combustíveis subsidiaria parte do custo das tarifas de transporte coletivo. A iniciativa seria de autonomia aos municípios e Distrito Federal, por meio de legislação própria.
Segundo dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de R$ 0,10 no preço da gasolina/álcool reduziria cerca de R$ 0,30 no valor da tarifa. “Essa é a primeira proposta que traz algo que pode realmente mudar esse modelo que temos no transporte público q a todo ano existe a expectativa da sociedade de ato vai se aumentar a tarifa do transporte público”, falou o deputado Mário Negromonte Junior à época.
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