Não é novidade que os municípios brasileiros enfrentam grandes desafios na área de mobilidade urbana. A infraestrutura já não atende a população, o sistema de transporte público tem dificuldades para operar e as cidades crescem sem planejamento. As prefeituras precisam de recursos para investir, mas, sem projetos consistentes, não conseguem financiamento. Além disso, muitas ultrapassaram sua capacidade de endividamento, o que dificulta a contratação de novos empréstimos. A solução para o impasse pode estar no Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), criado pelo Ministério das Cidades com o objetivo de promover o fortalecimento institucional dos municípios e a gestão urbana. Como? Capacitando gestores e aperfeiçoando a Administração Pública.
Em um país com dimensões continentais como o nosso – que, apesar da extensão, concentra 84% da população nos centros urbanos –, o programa precisou ser ambicioso em sua estruturação. Assim, em 2012, surgiu o Portal Capacidades, com oferta de ensino a distância para formação das equipes técnicas das prefeituras, órgãos estaduais ou federais. O portal disponibiliza ainda assessoria para elaboração de planos, programas e ações locais; oficinas e seminários para discussão e troca de ideias inovadoras em gestão; divulgação de experiências bem-sucedidas e articulação de programas do governo, entre outros.
Atualmente, o portal conta com 118,4 mil cadastrados ativos, isto é, que acessam a página regularmente. Apesar de ter sido um ano conturbado, 2017 registra o recorde de inscrições em atividades do Capacidades, com 60,7 mil pessoas. E a evolução não para aí. Enquanto o ano de 2016 fechou com 13,6 mil cidadãos capacitados, a perspectiva é terminar 2017 com mais de 20 mil certificados.
O coordenador do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, Paulo Ávila, acredita que a união entre os avanços tecnológicos e o estímulo à qualificação é o principal ingrediente para essa receita de sucesso. “As ações de capacitação do PNCC estão cada vez mais centradas no portal, na internet, pela restrição de recursos para atividades presenciais, mas, principalmente, pela disseminação crescente das plataformas digitais, que também representam um ótimo custo-benefício para os usuários. O trabalho de acompanhamento e estímulo dos participantes também contribui para esse crescimento”, afirma.
O programa reúne desde gestores públicos até acadêmicos, estudantes, agentes sociais e a população em torno de uma única meta: a elaboração de políticas públicas eficazes para a construção de cidades com mais mobilidade, maior qualidade de vida e menos desigualdades no acesso aos benefícios econômicos e sociais oferecidos em áreas urbanas. “A resposta sobre os cursos tem sido bem positiva. Esperamos que todos possam ampliar seus conhecimentos e participar mais ativamente e de forma qualificada no planejamento”, destaca o coordenador Paulo Ávila.
UMA SOLUÇÃO CHAMADA PLANO DE MOBILIDADE
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) determinou que todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborassem seus planos de mobilidade. O prazo inicial era abril de 2015, mas, com a Lei 13.406 (26/12/2016), passou a ser de seis anos – ou seja, as cidades têm até 2018 para planejar e definir as metas para o transporte urbano local. No entanto, segundo levantamento do Ministério das Cidades, somente 171 dos 3.342 municípios que devem elaborar seus planos, isto é, 9% do total, informaram ter concluído o trabalho até o fim de 2016. E sem planos de mobilidade, muitas das soluções para o transporte público urbano, como faixas exclusivas e sistemas integrados, não podem se concretizar.
Belo Horizonte é um dos municípios que já cumpriram a legislação. A capital mineira concluiu seu primeiro Plano de Mobilidade (batizado de Plan-Mob_BH) em 2010. Recentemente, entre 2015 e 2016, revisou o documento, que agora prevê metas para 2030. Foram, ao todo, dois anos para criar e outros dois para revisar e atualizar.
De acordo com o gerente de Planejamento da Mobilidade (GEMOB) da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte, Marco Antônio Silveira, o principal desafio na elaboração do plano foi atrair a sociedade civil e os agentes públicos para a discussão. A prefeitura, por meio da BHTrans, criou o “Observatório da Mobilidade”, instrumento importante para promover a discussão e proposição de soluções para a mobilidade urbana.
“O plano de mobilidade é fundamental, pois faz com que os investimentos em obras viárias, sinalização, fiscalização, educação, operação e gestão da mobilidade passem a ser canalizados de forma mais eficiente, com metas previamente estabelecidas”, explica o gerente. Em Belo Horizonte, o plano prevê ações de curto, médio e longo prazo, sendo os anos de 2020, 2025 e 2030 os horizontes programados,respectivamente.
Apesar de faltar alguns poucos anos para o primeiro horizonte, é possível destacar algumas iniciativas que foram implementadas na cidade e que já começam a apresentar efeitos positivos. Entre elas, a implantação do sistema BRT em avenidas da cidade, a instalação de 82 km de ciclovias e de sistemas de controle e monitoramento do tráfego, com foco em segurança no trânsito, além do início da renovação da frota de ônibus, com aquisição de veículos com ar-condicionado e suspensão a ar.
Não tão distante de Belo Horizonte, a cidade de São José dos Campos(SP) também conta com um plano de mobilidade. Apesar de ele ter sido concluído pela gestão anterior, em 2015, o atual prefeito da cidade, Felício Ramuth, reconhece a relevância do documento para nortear as decisões de qualquer gestor. “Todo planejamento tem o objetivo de direcionar o futuro, fazendo com que as cidades construam projetos melhores e apliquem os recursos de maneira eficiente, além de contribuir para um diagnóstico da situação”, argumenta. “Defendo que os municípios tenham um plano de cidade, e não um plano de governo”.
Expectativas para 2018
Diante dos bons números em 2017, a meta do Programa Nacional de Capacitação das Cidades para o próximo ano é reorganizar o Portal Capacidades e modernizar sua linguagem visual, incluindo novas funcionalidades. Há, ainda, a expectativa de ampliar o número de cursos à distância, de 20 para 40, por meio de acordos de cooperação técnica com entidades nacionais e internacionais, como o TCU, a Caixa, o BID, o Lincoln Institute of Land Policy e a Rede Siconv.
Além disso, está prevista uma parceria com o IPEA para desenvolver uma nova área com sistemas de dados e informações estatísticas. O objetivo é fortalecer a gestão e a tomada de decisões em processos de planejamento urbano, incluindo as regiões metropolitanas. “Com a recuperação econômica que se inicia no país, esperamos aumentar ainda mais nossa demanda por capacitação. Também queremos, na medida do possível, retomar as atividades presenciais, que ainda são bastante demandadas”, adianta o coordenador Paulo Ávila. Para o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, o PNCC está se desenvolvendo em um bom momento. “O programa retoma treinamentos e trabalhos de qualificação que foram extintos há muitos anos, junto com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU). O programa preenche a lacuna na capacitação das cidades e gera frutos não apenas em termos de planejamento, mas também de justiça social, já que atinge todos os municípios”, comemora.
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