A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que exige a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados às pessoas com deficiência, além da capacitação dos profissionais que vão operar os equipamentos.
A proposta (PL 7801/17) é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e recebeu parecer favorável do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O texto altera a Lei 10.048/00, que trata do atendimento prioritário das pessoas com deficiência, gestantes, idosos e lactantes.
A norma obrigou as concessionárias de transporte coletivo a adaptarem os veículos para as pessoas com deficiência. A lei não exige, porém, a manutenção ou vistoria dos equipamentos, a fim de garantir perfeitas condições de uso. Para o relator, isso é uma falha, pois são comuns as queixas sobre equipamentos quebrados em ônibus e metrôs.
“Isso dificulta ou até mesmo impede o embarque no transporte por ausência de manutenção ou carência de treinamento dos operadores”, disse Andrade.
Tramitação
O PL 7801/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
