As empresas de ônibus urbanos querem que em 2018, o Congresso aprove definitivamente a Cide Municipal agora chamada de Cide Verde, um novo imposto que deve incidir sobre a venda no varejo do litro da gasolina, etanol ou GNV usados no abastecimento de carros e motos.
Os recursos seriam destinados para os municípios subsidiarem parte das tarifas de ônibus e assim diminuir os custos de quem usa o transporte coletivo.
“Seguiremos com a missão de explicar aos legisladores a importância disso. Apesar de ser um tributo, a Cide Verde tem apelo de cunho social importante, pois faz com que o transporte individual financie o público. Vamos nos mobilizar para tentar aprová-la ainda em 2018”, disse o presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, em editorial da entidade que reúne mais de 500 viações em todo o País.
Após dez anos parada, a proposta foi aprovada em comissão especial do Congresso em 2017, mas ainda precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara e depois por duas votações no Plenário do Senado. A PEC – Proposta de Emenda à Constituição necessita da aprovação de dois terços dos parlamentares na Câmara e no Senado.
Ainda no editorial, a NTU diz que o tributo pode proporcionar justiça social e no uso do espaço urbano, já que o transporte individual (carros e motos) ocupa mais áreas nos deslocamentos das cidades e custa mais caro para os cofres públicos que o transporte coletivo.
“A [Cide Municipal] acabaria a total dependência da tarifa cobrada dos usuários e os custos seriam divididos de forma mais justa, além de fortalecer soluções coletivas de mobilidade urbana ao invés do transporte individual. Não custa lembrar: os carros ocupam 75% das vias e carregam somente 20% dos passageiros, enquanto os ônibus ocupam 20% do espaço urbano para transportar 70% da população.”
NOVA PLANILHA DE TRANSPORTES:
Um novo modelo nacional de planilha de tarifas também é considerada esperança para o setor de transportes em 2018.
A planilha foi apresentada no dia 21 de agosto e segundo a ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, responsável pela nova metodologia, atualiza um modelo que era usado desde 1996 que, na visão da entidade, está defasado.
Um dos principais objetivos é, segundo ainda a ANTP, trazer “mais transparência” nos cálculos do valor das passagens e mensurar os custos de maneira melhor. Entre as novidades, está a inclusão de riscos de operação dos transporte.
A planilha, entretanto, pode identificar custos maiores que devem interferir num aumento do valor da tarifa de remuneração (não necessariamente a tarifa paga pelo passageiro na catraca), resultando em necessidade de estabelecer valores de subsídios.
Por exemplo, foram relacionados 17 riscos inerentes ao negócio dos transportes que devem compor a tarifa. Estes riscos têm um peso de acordo com cada sistema e vão desde a perda de passageiros pelas empresas de ônibus decorrente da migração para outros meios de transporte público até incêndio a ônibus em ataques, veículos que não têm seguros. Cada município deve ponderar as possibilidades estatísticas destes riscos ocorrerem. Se, por ventura, estes riscos não acontecerem, o empresário acaba “ganhando” esta remuneração. Entretanto, para evitar “lucro nos riscos” as possibilidades devem ser equilibradas.
Na nova planilha, alguns custos novos serão contabilizados, como ônibus mais tecnológicos, sistemas de CCO e bilhetagem eletrônica.
Entretanto, para que haja justiça na remuneração das empresas, também é necessário calcular os ganhos e economias que estas tecnologias devem trazer ao empresário e ao sistema como um todo ao longo do contrato.
Por exemplo, um ônibus moderno pode ser mais caro e de manutenção mais complexa, mas gasta menos combustível.
Um CCO requer investimento em sua implantação, mas ao controlar melhor a frota e as partidas, uma empresa de ônibus e um sistema como um todo podem economizar dinheiro.
Os equipamentos de bilhetagem eletrônica têm seu custo, mas quando o cobrador é retirado por causa deste investimento, fazendo a empresa de ônibus economizar salário, este dado deve ser considerado na remuneração também.
A grande vantagem da transparência é que todos podem acompanhar melhor os sistemas de transportes e, ao identificar melhor os custos, é possível agir de maneira mais acertada para deixar os sistemas mais eficientes. É possível saber onde cortar, como eliminar as sobreposições e aumentar a velocidade operacional dos ônibus. Quanto menor a velocidade, maior tende a ser o custo. São mais ônibus para atender às mesmas pessoas, queimando mais combustível, requerendo mais salários de motoristas e desgastando peças e veículos” – disse em entrevista ao Diário do Transporte, em novembro, o superintendente da Agência Nacional de Transportes Públicos -ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli.
As empresas de ônibus, pela NTU, apoiam esta planilha.
No editorial, a entidade das viações diz que a planilha diferencia os principais custos das empresas de ônibus, que hoje são embutidos em índices pouco claros.
Entre os diferenciais da nova planilha, que atualiza a versão usada desde 1996, está o fato de que ela pode ser adaptada à realidade de qualquer município. A planilha também permite separar a remuneração do capital (investimentos feitos pelas empresas) da remuneração pela prestação do serviço (o lucro propriamente dito), propõe também a divisão mais clara entre tarifa de remuneração (ressarcimento dos operadores pelos reais custos) e tarifa pública (preço pago pelo usuário).
Na realidade atual, as tarifas cobrem todos os custos envolvidos, inclusive gratuidades e benefícios, por serem a única fonte de custeio do sistema. Outra contribuição para as empresas é a matriz de avaliação de riscos, que permite calcular os possíveis impactos negativos de determinada operação e ser remunerado para suportá-los. Ao todo são 17 tipos de riscos, entre eles, a perda de demanda, gratuidades, atos do poder público e a obrigatoriedade de implantação de novos veículos e sistemas.
O presidente da NTU, Otávio Cunha, diz que a planilha deve ser melhor divulgada em 2018 para que sejam usadas em editais de licitação dos sistemas de transportes.
“A planilha é uma boa notícia, sobretudo para os próximos anos, mesmo porque ela pode ser atualizada sempre. A aplicação e os resultados práticos virão ao longo do tempo”, observa Cunha.
A ANTP deve continuar em 2018 o trabalho de explicação da planilha para secretários de transportes e prefeitos, como começou a fazer no final de 2017.
O novo modelo não deve ser ainda adotado nos sistemas que vão reajustar os valores das passagens no início de 2018.
Diário do Transporte
