Vereador afirma que é “inviável” votar licitação dos transportes ainda este ano

Enviado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) para a Câmara Municipal no início do mês, o novo projeto de concessão do transporte coletivo em Natal deverá ser analisado pelo Legislativo apenas em 2018. Segundo o vereador Robson Carvalho (PMB), a apreciação completa da lei “levará tempo”, tendo em vista que o projeto precisará do parecer de comissões temáticas e ser discutido ao menos em uma audiência pública.

“Trata-se de um projeto polêmico e muito importante para a nossa cidade. Por isso, não pode ser votado tão rapidamente. É necessário que haja um debate amplo e profundo, porque a licitação pretende assegurar um maior planejamento das linhas e do serviço oferecido aos usuários”, destacou o vereador em entrevista ao programa “Cidade Agora” (94 FM) na última segunda-feira, 20.

Por causa disso, o vereador acredita que o projeto será votado apenas no ano que vem. “Há a possibilidade de a apreciação toda acontecer ainda este ano, mas dificilmente acontecerá. Está inviável a análise do projeto ainda em 2017. Passará pelas comissões, e isso requer tempo e debate”, complementa.

O município de Natal nunca realizou licitação para o transporte coletivo. Até 2010, o sistema funcionava por meio de concessão contratada sem licitação. Desde então, contudo, as linhas operam sem regulação legal.

A STTU já tentou realizar o processo licitatório duas vezes, mas os editais de convocação das empresas foram esvaziados. Por isso, uma comissão especial com representantes da secretaria e da Câmara foi formada para mudar trechos do projeto, para torna-lo mais atrativo para as empresas. As reuniões geraram um novo texto para a licitação, que foi entregue para apreciação final dos vereadores no último dia 6.

“A STTU está propondo mudanças para assegurar que a licitação tenha viabilidade econômica, mas precisamos também de qualidade no transporte. Sempre estarei a favor da população e sei que há uma carência enorme no sistema. Precisamos ficar atentos e fiscalizarmos para que tudo ocorra da melhor maneira possível, para que a população ganhe menor qualidade”, finaliza.

MUDANÇAS

Um dos pontos que foi alterado no novo projeto foi a tarifa a ser paga pelos usuários por uma viagem. Se alguma empresa tivesse apresentado proposta com base nos editais anteriores e, consequentemente, tivesse vencido a licitação, a tarifa atual do transporte estaria próxima dos R$ 4,60, o que possivelmente iria resultar numa evasão de passageiros. Esse tema, inclusive, vem sendo debatido de maneira minuciosa pelos responsáveis pelo transporte público de Natal, uma vez que, desde 2013, já fora registrada uma queda de 20% nos usuários do serviço, representando incerteza de viabilidade econômica por parte dos licitados.

A lei atual prevê ainda que, na assinatura do contrato, o concessionário deveria apresentar à STTU declaração de que tem 20% de ônibus padronizados com câmbio automático, motor traseiro e ar condicionado. Ele seria obrigar ampliar essa padronização da frota em 10%, todos os anos, até chegar a 100% no fim do contrato.

Já pelo novo projeto, a empresa vai operar com um percentual de piso baixo ainda a ser definido, enquanto o restante dos ônibus vai ter idade média de quatro anos. O incremento “vai se dar de acordo cm a dinamicidade”. A ideia, de acordo com a Prefeitura, é evitar um incremento que eleve muito o valor da tarifa.

Já as linhas noturnas que deveriam operar todos os dias da semana de 0h às 5h, em itinerários especiais, nas quatro regiões administrativas da cidade, teriam que assegurar a frequência mínima de um veículo por hora, em cada linha. Agora, o funcionamento continua das 0h às 5, mas “de acordo com a demanda”.

Agora RN