O novo projeto de lei sobre a licitação do transporte público de Natal, encaminhado na segunda-feira (6) à Câmara de Municipal pelo Poder Executivo, foi lido na manhã de ontem (7), em sessão ordinária no plenário da Casa e encaminhado às comissões de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Transportes. Como o projeto não está em regime de urgência, as comissões terão o prazo de 15 dias para emitir parecer.
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| Arquivo/UNIBUS RN |
De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina dos Santos, a nova proposta flexibilizou alguns pontos do projeto para atrair interessados e gerar concorrência, talvez até tornando possível a redução da tarifa aos usuários do serviço. “As empresas se queixaram do alto investimento para participar do certame. Reconhecemos essa dificuldade, mas tínhamos que cumprir a lei. Agora, solicitamos modificações na legislação para termos uma tarifa mais acessível”, afirmou.
Ainda segundo ela, se a licitação anterior tivesse sido bem-sucedida as passagens poderiam custar hoje cerca de R$ 5. Atualmente, o valor da tarifa de ônibus é de R$ 3,45. Além de visar reduzir o preço da passagem (em relação ao que previa a lei anterior), o novo projeto também prevê que as empresas disponibilizem linhas noturnas, operando todos os dias da semana de 0h às 5h, de acordo com a demanda de usuários. E, para lucrar, os concessionários, Permissionários e Autorizados, com anuência da Prefeitura do Natal, vão poder explorar outras fontes de receitas como as decorrentes de contratos de publicidade nos veículos ou outros equipamentos ao serviço.
De acordo com o presidente em exercício da CMN, o vereador Sueldo Medeiros (PHS), afirmou que “dada a importância da questão, acredito que não teremos grandes dificuldades para concluir a elaboração da proposta e colocá-la em votação no plenário”. Nesta quinta-feira (9), o vereador deve repassar o cargo ao presidente, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), que retorna de um tratamento de saúde realizado em São Paulo.
Para a vereadora Nina Souza (PEN), líder do prefeito na CMN, o problema na aprovação do projeto de lei está somente no pouco tempo disponível para a tramitação, já que a Câmara tem até dezembro para votar matérias. “É um projeto sempre polêmico, mesmo depois de ter passado com mais de 140 emendas em 2015 e ter duas licitações consideradas ‘desertas’”, afirmou a vereadora do PEN.
Tribuna do Norte
