Está marcado para o próximo dia 17 de outubro, terça-feira, a votação do Senado do Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta os serviços prestados por aplicativos como Uber, 99, Cabify e outros. A proposta já foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, e dispõe de uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos de transporte individual.
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| Divulgação – internet |
Preocupados com as mudanças que o projeto sofreu desde então, taxistas de várias cidades brasileiras prometem comparecer em peso a Brasília.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados em abril tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas.
O Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) tem como foco a regulamentação dos serviços de transporte individual concorrentes ao sistema de táxis. Caso seja aprovado na forma original, as empresas Uber, Cabify e 99 precisarão, como os táxis, de autorização das prefeituras para operar.
O PLC 28/2017, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
No dia 24 de setembro as empresas de aplicativos Uber, Cabify e 99 lançaram um newsletter a seus usuários, onde afirmavam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”. Elas também argumentaram que não há debate aberto ao público, além de criticar o que chamaram então de “aumento da burocracia”.
O grupo de empresas convocou na ocasião as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”. Escolheram a forma de um abaixo-assinado, buscando reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado.
Para a campanha foi criado um site denominado “Juntos Pela Mobilidade”, onde um documento ficou disponível para impressão dos apoiadores.
No dia 10 de outubro, nesta terça-feira, as empresas de aplicativos pretendiam entregar ao senador Cássio Cunha Lima, presidente em exercício do Senado, o abaixo-assinado pedindo a derrubada do PLC 28/2017. O abaixo-assinado recolheu 815 mil assinaturas. Na ausência do senador, acabaram deixando os documentos na secretaria-geral da mesa do Senado.
O texto do PL 28/2018 está disponível no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128659
O site criado pelas empresas: http://juntospelamobilidade.com/
Diário do Transporte
