A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, terá de comparecer à Câmara Municipal até a próxima quarta-feira, 18, para prestar esclarecimentos aos vereadores acerca da prestação de contas de verbas arrecadas pela pasta com aplicações de multas de trânsito em Natal. A sabatina, fruto de requerimento do vereador Cícero Martins (PTB), acontecerá no plenário principal do Legislativo, durante reunião da Comissão de Transportes.
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| José Aldenir / Agora Imagens |
A convocação da titular da STTU foi aprovada em sessão ordinária da Câmara na última quarta-feira, 11. Segundo o vereador Cícero Martins, Elequicina terá de explicar a destinação de R$ 7,6 milhões arrecadados entre os anos de 2014 e 2017, haja vista que a aplicação deste valor, recolhido por meio de multas de trânsito, não está evidente no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal. No período, a gestão municipal arrecadou, segundo levantamento realizado pelo Portal Agora RN/Agora Jornal, R$ 30,2 milhões com as infrações.
Durante a sessão da última quarta-feira, vereadores que compõem a base governista tentaram impedir a convocação de Elequicina, sob o argumento de que a pasta enviou uma prestação de contas detalhada dos recursos arrecadados e suas aplicações. No entanto, de acordo com Cícero e outros integrantes da oposição, como o vereador Sandro Pimentel (PSOL), o documento, que tem cerca de 200 páginas, é de difícil compreensão e, por isso, não esclarece o assunto. Além disso, segundo os vereadores, o material foi encaminhado à Câmara em formato de arquivo eletrônico cuja leitura não pode ser realizada em programas comuns de computador. A reportagem recebeu uma versão simplificada, via e-mail, do relatório.
“Ela mandou uma ‘ruma’ de informação para todos os e-mails como uma forma de nós não votarmos o requerimento. Mas tem que chamar a Nasa para descobrir [o conteúdo da prestação de contas]. É impossível que os vereadores se debrucem e tragam uma justificativa à sociedade. [Para que haja leitura dos arquivos], é preciso ter um programa… Eu vou ler, estudar, mas o importante é ela ir e explicar o que está acontecendo”, destacou o vereador.
Ainda segundo Cícero, o relatório é complexo, o que inviabiliza o entendimento do questionamento levantado. “Tem que ser alguém muito técnico e preparado [para ler], embora tenhamos assessores. Tem que ter um auditor para explicar onde os recursos foram parar. Nem ela [Elequicina Santos] sabe o que colocou no papel”, reclama.
“Enviar um calhamaço é um engodo. É dizer para os vereadores: ‘resolvam, descubram’. Eu acho que ela, como funcionária pública, tem de explicar”, finaliza Cícero.
Agora RN
