Quem for flagrado cometendo assédios, infrações “à dignidade, à tranquilidade e à paz social” em prédios e locais públicos e também nos veículos de transporte coletivo de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, será multado em R$ 6.548,76.
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| Ônibus em São Bernardo do Campo terão avisos |
A lei foi proposta pelo executivo municipal e aprovada nesta quarta-feira, 04 de outubro de 2017, por unanimidade em sessão da Câmara Municipal.
Caso o infrator seja reincidente ou o ato tenha sido cometido contra crianças, idosos ou pessoa com deficiência ou que, por qualquer outra causa, não possa reagir ou se esquivar, a multa poderá ser dobrada, sendo de cerca de R$ 13 mil.
Se a infração for cometida por pessoas com idade igual ou inferior a 17 anos, a multa será direcionada para o responsável. A proposta de lei ainda prevê que, em caso de o infrator se recusar a receber a multa, o agente da Guarda Civil Municipal ou administrativo da prefeitura fará a ocorrência à revelia do suspeito.
Ainda de acordo com a prefeitura, as multas poderão ser aplicadas já dentro da delegacia. A recomendação é que a vítima avise o motorista de ônibus e acione a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar para que o infrator seja conduzido ao distrito policial.
A sanção deve ocorrer nos próximos dias pelo prefeito Orlando Morando.
A empresa de ônibus municipais, SBCTrans, será obrigada, de acordo com a prefeitura, a colocar cartazes dentro dos veículos alertando sobre a lei e as penalidades.
Diário do Transporte
