O vice-prefeito e secretário municipal de transportes do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, disse em audiência pública da Comissão de Trabalho da Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que a prefeitura da capital estuda a volta dos postos de cobradores que foram retirados do sistema de ônibus.
O objetivo é acabar com a dupla função pela qual o motorista dirige o ônibus e também cobra as passagens.
Fernando Mac Dowell, no entanto, não informou possíveis datas para o retorno dos cobradores, mas alfinetou mais uma vez as empresas de ônibus ao dizer que a retirada dos profissionais do sistema nunca representou redução de tarifas ou aumentos significativamente menores que às médias de reajustes registradas quando havia estes profissionais em todos os ônibus.
Segundo o secretário e vice-prefeito, a estimativa é de que a volta dos cobradores significa aumento de custos no sistema na ordem de 4%.
O fim da dupla função foi uma das promessas de campanha do então candidato e hoje prefeito Marcelo Crivella.
“Os motoristas hoje vivem um estresse muito grande. Dessa forma você resolveria um problema. Essa foi uma promessa da nossa campanha e estamos trabalhando para cumprir com ela o quanto antes. Ainda não temos um prazo definido para aplicação da medida”, explicou o vice-prefeito, de acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa da Alerj.
Segundo o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários -Fittr, Antonio de Freitas Tristão, já faz 10 anos que os motoristas atuam em dupla função, o que teria aumentado os problemas de saúde na categoria.
“Tenho amigos que estão com problemas de coluna e depressão. É muito estressante. Temos que vigiar os passageiros que utilizam o cartão, dar o troco, o olhar o trânsito e aguentar a reclamação dos passageiros quanto a demora”
Segundo o dirigente sindical, atualmente 40% dos passageiros do sistema pagam ainda com dinheiro.
“Pouco menos da metade dos cariocas fazem uso do cartão eletrônico. E temos que lembrar que é direito do passageiro escolher como pretende pagar a passagem”
O representante da Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Tavares, na audiência, segundo a assessoria da Alerj, contestou os números.
“Temos conhecimento de que mais de 80% dos usuários utilizam o bilhete eletrônico. E damos suporte para esse sistema. Mais de 1.200 postos de recarga já foram instalados na cidade”
Em nota, o Rio Ônibus, sindicato as empresas de ônibus da capital, contesta a estimativa de custos apresentada por Fernando Mac Dowell e o número de passageiros que usam dinheiro apresentado pela federação dos trabalhadores.
“A obrigação de manter cobradores em todos os ônibus pode ser considerada um retrocesso, uma vez que, atualmente, todo o sistema de ônibus do Rio de Janeiro opera por meio de bilhetagem eletrônica, a exemplo do que acontece nas principais cidades do mundo. Mais de 70% das transações nos ônibus são feitas com cartões RioCard. A exigência de cobradores em todos os ônibus representará mais um custo para as empresas, com a substituição da frota já existente, que não prevê mais a presença do profissional, a partir do avanço de sistema de pagamento eletrônico. O cálculo precisa ser feito com base em uma revisão tarifária, estudo que atualizará os custos do setor, inclusive aqueles sem previsão contratual, como as gratuidades concedidas aos universitários e a extensão do tempo de validade do Bilhete Único Carioca (BUC)”
O QUE A LEI DIZ:
As empresas de ônibus dizem que estão amparadas numa decisão do TST – Tribunal Superior do Trabalho que permite a dupla função.
Em março deste ano, o STF – Supremo Tribunal Federal confirmou a posição do TST ao julgar que o acúmulo de função de motorista e cobrador é compatível com as atividades do setor e não obriga o empresário de ônibus a pagar salário extra ou bonificação.
Entretanto, de acordo com o presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos, a Lei estadual 4.291/04, obriga a presença dos cobradores nos ônibus do Rio.
“Essa afirmação consta no artigo 10 do texto da matéria. Está muito claro que essa lei está sendo descumprida, temos que saber se o TST tem conhecimento da norma”
Na audiência, o procurador do Ministério Público de Transporte, Joao Carlos Teixeira, disse que é possível que a função do cobrador acabe, mas lembrou que o poder público deve apresentar uma contrapartida para esses trabalhadores. “Muita coisa precisa melhorar. É preciso olhar a questão do ponto de vista do trabalhador, o que não acontece com frequência”, concluiu.
Diário do Transporte
