A prefeitura do Rio de Janeiro deverá reduzir o valor da passagem de ônibus dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), quinta-feira passada (10) e divulgada somente hoje (15).
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| Foto: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo |
A demanda foi apresentada pelo Ministério Público (MP), que obteve provimento ao recurso de apelação contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão. Além do município do Rio, as quatro concessionárias do serviço de transporte rodoviário na cidade, os consórcios Internorte de Transportes, Intersul de Transportes, Santa Cruz de Transportes e Transcarioca de Transportes, são rés no processo.
Segundo nota divulgada pelo MP, em 2015, o município autorizou um novo reajuste da tarifa de ônibus, passando de R$ 3 para a R$ 3,40, um acréscimo de R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual. Para o MP, a prefeitura implementou um aumento fora das balizas contratuais com a justificativa de subsidiar a instalação de aparelhos ar-condicionado nos ônibus e gratuidades.
“O poder concedente, com o presente aumento, repassou para os usuários, ainda que de forma parcial, os ônus relativos ao incremento da frota com instalação de aparelhos de ar condicionado, o que, efetivamente não ocorreu”, afirmou, em nota, o promotor de Justiça Rodrigo Terra.
A Procuradoria-Geral do Município informou que a prefeitura não foi comunicada oficialmente da decisão judicial.
Agência Brasil
