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A necessidade de uma legislação adequada, que regularize a atividade e que não penalize quem atua no setor dos Transportes Alternativos no RN, bem como outros problemas que atualmente atingem o setor, são o tema da audiência pública que irá acontecer na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15), a partir das 14h. O debate é uma iniciativa do deputado George Soares (PR), que tem feito reiterados pronunciamentos em Plenário sobre o tema.
“Quem desempenha esta atividade merece respeito, pois estão gerando emprego e renda e contribuindo com o deslocamento diário de milhares de potiguares, servindo em regiões com dificuldades de transporte”, defende o deputado. George Soares justifica que o debate aprofundado sobre o tema é necessário, assim como a regulamentação da atividade.
Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei para regulamentação do setor. O assunto também já foi tema de outros debates na Casa. No ano passado, uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) gerou protestos da categoria. Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais protestaram e foram ao Legislativo do RN pedir apoio dos parlamentares, principalmente devido às taxas que passaram a ser cobradas.
“Há uma cobrança de pesadas taxas, mas no entanto, quem atua procurando prestar o melhor serviço continua sendo tratado como clandestino”, afirma o parlamentar.
ALRN
