Os membros Fórum Permanente de Trânsito e Transporte da Região Metropolitana de Natal (FPTT) se reuniram nesta segunda-feira (24) com representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para tratar da informatização do processamento das autuações de trânsito.
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| Divulgação STTU |
Foram apresentados por Carlos Magno Arantes, representante comercial do SERPRO, o sistema Radar e SNE. O Sistema Radar trata da informatização do processamento de multas de trânsito, desde a aplicação com talonário eletrônico até o processo de recursos de multas. Já o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) é voltado para o cidadão. A adesão por parte do motorista é voluntária, mas, quando feita, o condutor que cometer infração de trânsito pode ter um desconto de até 40% no valor da multa desde que ele reconheça o cometimento da infração e não apresente defesa prévia ou recurso. Isso se deve a mudança no artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro e publicação da Resolução nº 662/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O SNE substitui, para qualquer efeito legal, os outros meios de notificação.
Para Elequicina Santos, presidente do FPTT e secretária da STTU, a implantação de sistemas que auxiliem os órgãos e o cidadão só contribui para melhorar a relação do poder público com a sociedade. “A informática é uma das grandes parceiras da nossa vida hoje, acelerando processos e serviços. É por isso que toda a Região Metropolitana demonstrou interesse em participar deste encontro”, pontuou.
Além da presidente do FPTT, participaram da reunião Joselito Xavier de Paiva e Francisco de Andrade Jr, da Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRA) de Parnamirim; Edilson Fidelis da Silva, diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de São Gonçalo do Amarante; Ricardo Albuquerque, da Coordenadoria de Trânsito (COMUTRAN) de Ceará-Mirim; Themistocles J. Costa, da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM) de Mossoró; Arthur Fernandes Diniz, do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) do RN; Maria de Lourdes de Souza, Roseane de Sabóia, Clodoaldo Cabral e Walter Pedro da Silva, da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal; e Felipe Lopes da Silva e Luciano Francioli, ambos do SERPRO.
O SERPRO
Criado em 1694, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda que presta serviços de tecnologia da informação para órgãos federais, estaduais, municipais e empresas privadas.
