A licitação para o setor de transporte de passageiros no Estado será aberta até o final de 2017. A previsão foi anunciada pelo diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe. A expectativa é de que em 40 dias sejam finalizadas as audiências que debatem com empresários e permissionários do setor a licitação. Na manhã de ontem foi realizada a primeira reunião no auditório da Escola de Governo, no Centro administrativo. A segunda audiência será feita em Mossoró, sem data definida.
Conforme divulgou a Comissão Especial de Licitação, pelo menos 96 linhas serão beneficiadas, todas já existem, mas estão abandonadas ou ociosas. A expectativa é de que 540 veículos sejam inseridos e cerca de mil viagens por dia sejam realizadas nessas linhas, em todo o Rio Grande do Norte. “As linhas foram abandonadas, principalmente, por concorrência desleal com transporte irregular”, explicou Cairo David Souza e Paiva, coordenador de compras governamentais da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e presidente da comissão.
Durante a audiência, empresários e permissionários tiraram dúvidas sobre processo de licitação. Segundo o diretor do DER, Jorge Fraxe, a fiscalização será feita pelo próprio órgão. “A intenção é proporcionar aos cidadãos do interior, linhas regulares e com horários e itinerários estabelecidos, além de carros regularizados. Essa é uma maneira de fazer com que a legalidade volte a imperar no Rio Grande do Norte, por isso estamos fazendo convênios com CPRE (Comando de Polícia Rodoviária Estadual) e Polícia Rodoviária Federal e Detran (Departamento Estadual de Trânsito)”, disse Fraxe.
O presidente da Associação de Transportes Opcionais do RN (Astomp), Sadir Ritzel, representante de 56 permissionários que atuam na Região Metropolitana de Natal reclamou da existência de pessoas que fazem transporte clandestino e cobrou mais eficiência na fiscalização sobre esse tipo de crime. “A expectativa é de que ocorra a organização de transportes. Alguns têm 20 anos de operações e o governo não se organizou em relação à isso. Conseguimos melhorias em relação a clandestinos por causa da STTU, mas as linhas do interior são difíceis. Esperamos que se consiga chegar a um número da necessidade real de linhas sem operação, umas foram abandonadas. Queremos que se legalize o sistema. Não somos contra aumento de carros, queremos a regulamentação”, disse Sadir Ritzel.
Um estudo aprofundado sobre as linhas intermunicipais de ônibus que cortam o Rio Grande do Norte, irá embasar a realização de licitação para o setor de transporte de passageiros no Estado. A iniciativa, conduzida pelo Departamento de Estradas e Rodagens com apoio técnico da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), irá priorizar a criação de novas rotas e a reativação de linhas ociosas. As linhas regulares e, atualmente, em operação não estão no foco desse processo licitatório.
A Comissão Especial de Licitação integra membros do DER-RN e da Searh, e tem validade de seis meses – esse prazo pode ser renovado por igual período. “Na medida que os estudos avançarem é que iremos verificar a necessidade”, disse o coordenador de compras governamentais da Searh. O gestor acrescenta que os estudos também irão considerar a viabilidade de questões como integração entre linhas intermunicipais; a integração dos intermunicipais com o transporte urbano e outros modais como os trens urbanos.
