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| Gustavo Lima / Câmara dos Deputados |
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a inclusão, entre os direitos dos usuários de transporte público coletivo, do acesso à informação sobre itinerários, horários e modos de integração em todas as suas modalidades, tanto nos pontos de parada, terminais e estações, como em página da internet ou em aplicativo de celular.
O texto aperfeiçoa dispositivo já existente na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/12), que hoje estabelece que o usuário seja informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
Se aprovada, a norma entrará em vigor em 90 dias.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), a três projetos de lei que tratam do assunto e tramitam em conjunto.
“O acesso a informações sobre transportes públicos, além de contribuir para a eficiência do serviço e o conforto e a segurança do usuário, vai facilitar a integração entre os modais”, afirmou o relator.
“Considerando que atualmente a facilidade de acesso à internet é muito grande, a previsão de disponibilidade dessas informações em rede, já adotada por algumas cidades, revela-se útil para aqueles que fazem uso do transporte público coletivo. Com esse conhecimento, o usuário poderá planejar melhor seus deslocamentos”, observou Meyer.
A principal das propostas (PL 3155/15), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), torna obrigatória a divulgação, em todos os pontos de ônibus, estações de metrô ou pontos de qualquer outra modalidade de transporte público coletivo, das informações sobre itinerários e horários dos veículos que os servem.
Leopoldo Meyer, no entanto, considerou que esse texto especificamente tem uma redação parecida com a regra já existente, “o que pode levar a um problema de falta de clareza da norma”.
Os outros dois projetos – PLs 3580/15, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), e PL 5108/16, do deputado JHC (PSB-AL) – tratam principalmente da divulgação dessas informações na internet e em aplicativo de celular.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias
