O acesso sul do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante terá pedágio. O valor e a data para início dessa operação ainda não foram definidos. De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN), Jorge Fraxe, o governo do Estado não tem dinheiro para a manutenção da estrada. “O Estado não tem dinheiro nem para pagar folha de pagamento. O meu orçamento no DER para rodovia é zero”, exclamou o diretor. Além dessa via, a estrada de Pipa, que ainda não teve a construção iniciada, terá o mesmo sistema.
Com 12 quilômetros de extensão, acesso sul ligará a BR-304 ao terminal internacional em São Gonçalo. Inicialmente, a obra foi orçada em R$ 76 milhões (somados acesso Norte e Sul), mas como demorou para ser realizada teve que passar por um reajustamento no valor de R$ 18 milhões. As obras foram iniciadas em 2013 na gestão de Rosalba Ciarlini. A previsão era que ambos acessos estariam prontos antes da Copa do Mundo de 2014, mas não foi isso que aconteceu. O fluxo para o aeroporto ficou na dependência precária do acesso Norte. O tráfego só foi melhorado neste acesso um ano e quatro meses depois do mega evento esportivo, quando um viaduto foi inaugurado.
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| Foto: Ana Silva/Tribuna do Norte |
A parceria público-privada para o funcionamento do acesso Sul passou pelo crivo do Comitê Gestor de PPPs do Governo do Estado, formado pelo procurador-geral e consultor-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças; controlador-geral, Alexandre Pinto Varela; pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo; Tributação, André Horta; Infraestrutura, Jader Torres; e presidido pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
O consórcio Rota Turística apresentou no início deste ano uma manifestação de interesse na concessão da rodovia. O comitê autorizou que o grupo de empresas realizasse estudos técnicos e econômicos para a concessão por sua conta e risco. Depois de prontos, esses estudos foram encaminhados para análise do DER/RN. Com o parecer favorável do órgão gestor das rodovias estaduais, o Comitê Gestos das PPPs, em reunião realizado em sete de junho passado, também foi unanimente favorável a abertura de processo licitatório para a concessão por meio da Secretaria de Infraestrutura (SIN). A Secretaria de Planjamento (Seplan) informou que antes disso deverá haver uma audiência pública para discutir as PPPs nas duas estradas – acesso Sul e Pipa.
A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a SIN, mas a secretaria não quis dar alguma declaração hoje, uma vez que ainda analise esse processo. A manifestação de interesse de empresas ou consórios e a realização de estudos técnicos ou algo do gênero não obriga o poder público a contratar essas empresas para as PPPs em questão. Pelo menos é isso que consta no decreto 25.422/2015, que regulamenta as PPPs no Rio Grande do Norte. O decreto estabelece também que as informações dos estudos devem ser cedidos ao poder público para a feitura do edital de licitação, caso o órgão em questão avalie necessário.
Impacto na economia
O pedágio não resultará em impactos no potencial econômico no aeroporto. Essa é a análise do setor produtivo e da academia. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no Rio Grande do Norte (Abih/RN), José Odécio, a concessão é uma alternativa válida. “Contanto que se tenha preço justo e estradas em boa qualidade, é muito mais adequado ter infraestruturas a partir de parcerias público-privadas do que não tê-las, ou ter de forma deficiente”, avaliou.
A professora de Logística do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e diretora da Sociedade Brasileira de Logística (SBL), Karla Motta, não vê problema no pedágio. “Como os veículos que vão passar por ali são mais pesados, a depreciação da rodovia é maior. A ideia da PPP contribui para a consevação permanente da estrada”, analisou. Ela acredita que isso não deverá impactar na competitividade do terminal na disputa para o centro de conexões de voos da Latam. “O pedágio compensa para os empresários. Em uma estrada esburacada, o veículo consome mais tempo , mais combustível, por tem que andar mais devagar, e ainda pode prejudicar a carga”, observou.
Fonte: Tribuna do Norte
