O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ – informou, nesta quarta-feira, 15 de junho de 2016, que a Promotoria de Justiça Eleitoral de Maricá expediu recomendação para que o logotipo EPT seja retirado dos ônibus gratuitos que circulam pela cidade.
Na interpretação dos promotores, a forma como o veículo foi pintado e como as letras EPT aparecem ligam os serviços ao Partido dos Trabalhadores, do qual faz parte o prefeito Washington Quaquá.
Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro diz que foi dado um prazo de dez dias para a mudança da pintura.
Os veículos estampam ostensivamente, em suas laterais, a sigla “EPT”, com programação visual que diferencia a letra “E” das demais, dando destaque às letras “PT”, associadas ao Partido dos Trabalhadores.
A inscrição deve ser retirada de toda a pintura externa em até dez dias, de forma permanente, não podendo ser substituída por qualquer outra sigla, imagem, fotografia, mensagem, números ou informação que tenha potencial de configurar propaganda eleitoral.
Ainda de acordo com a nota, o MPRJ acredita que a prefeitura de Maricá fere artigos da lei eleitoral que vedam propaganda partidária em serviços públicos.
“O artigo 73 da Lei n. 9.504/97, art. 73 proíbe a agentes públicos, servidores ou não, condutas que possam influenciar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. O inciso IV do dispositivo considera, dentre as condutas vedadas, a de fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Além disso, o artigo 37 determina que, nos bens que pertençam ao Poder Público e nos de uso comum, é vedada veiculação de propaganda de qualquer natureza”.
A Prefeitura de Maricá informou que a pintura e o nome da empresa sempre foram desse jeito, e que a logomarca da Empresa Pública de Transportes nunca teve qualquer relação com partidos políticos. O nome apenas identifica os ônibus, como ocorre com outras companhias de transporte, segundo poder público municipal.
NOME EPT DE SANTO ANDRÉ DESPARECEU COM TROCA DE PARTIDO
Em Santo André, no ABC Paulista, justamente o nome EPT – Empresa Pública de Transportes – foi alvo de polêmica política bem semelhante a Maricá.
A empresa surgiu numa administração petista, tinha cores branca e vermelha, e a nomenclatura EPT desapareceu com a entrada de outro partido político na gestão municipal.
A EPT – Empresa Pública de Transportes (de Santo André) – foi criada em 1989 pelo então prefeito Celso Daniel, do PT, e assassinado em janeiro de 2002.
Era época de maior participação do poder público no gerenciamento dos transportes e nas operações, em especial nas administrações petistas.
A Empresa Pública de Transportes era para iniciar como operadora de apenas 35 ônibus em linhas que unissem os dois subdistritos de Santo André, mas, em 1990, com a intervenção na Viação Alpina, assumiu 09 linhas e 109 ônibus.
Na época, as empresas eram contratadas por serviços prestados, na chamada, de maneira equivocada, municipalização. Equivocada, pois apesar de maior influência do poder municipal e de uma operadora pública, os serviços ainda eram, em sua maioria, operados por empresas particulares.
Em 1993, o sistema de remuneração das empresas voltou a ser pelo o que elas arrecadassem nas catracas, e, endividada, em 1997, a EPT foi privatizada. Suas linhas foram assumidas por um consórcio de empresários que já atuavam no sistema, o Expresso Nova Santo André.
Surgiu a “Onda Azul”. Os ônibus eram azuis, com o nome EPT em vermelho.
Quando Aidan Ravin, do PTB – rival político em Santo André –, assumiu a prefeitura em 2009, depois de uma eleição surpreendente em 2008, ele ordenou a troca da pintura dos ônibus, que tinham detalhes vermelhos, na padronização adotada pelo petista João Avamileno, para a cor azul, com o mesmo desenho, e trocou o nome EPT para SATrans, com custos burocráticos para essa troca se concretizar.
À época, Aidan Ravin justificou a troca para que a cidade se identificasse melhor com as cores de sua bandeira, a qual tem predominância azul. Mas analistas políticos disseram que o objetivo de Aidan era apagar tudo o que lembrasse o partido rival, o PT.
Em 2013, o PT voltou ao executivo de Santo André, mas o prefeito Carlos Grana não alterou a pintura padronizada da cidade.
Via Portal Ônibus Brasil
