O Município de Natal está perdoando multas milionárias das empresas de ônibus da cidade e o fato chama a atenção dos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a relação entre o sindicato destas empresas (Seturn) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Reunidos na manhã da última segunda-feira (16), os parlamentares discutiram as informações repassadas pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) que apontam valores das dívidas de seis empresas de ônibus, ocasionadas por multas, que ultrapassam R$ 11 milhões. Apenas duas empresas pagaram uma parte mínima e em valores desproporcionais ao que o Município está perdoando. Uma delas quitou R$ 652 e teve R$ 1,1 milhão perdoado. Outras duas também tiveram mais de R$ 1 milhão abatidos.
Essa distorção chamou a atenção da CEI que cobra explicações das secretarias de Tributação e de Mobilidade. “Refizemos o ofício para a Semut cobrando explicações. Queremos saber quem perdoou dívidas tão altas, qual a justificativa se para o cidadão em seu carro particular isso não acontece. Como é que a prefeitura tem que pagar R$ 450 mil por mês ao Seturn por causa do Passe Livre, se as empresas é que estão devendo a ele?”, questiona o presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT).
Ele chama a atenção para o fato de que em nenhum desses casos, mesmo com valores tão altos, há empresas inscritas na Dívida Ativa. Se estiverem negativadas, as empresas não podem participar da licitação dos transportes. Na próxima reunião da CEI que ocorrerá na segunda-feira (23), os vereadores devem definir as convocações para as oitivas e no dia 27 será realizada uma Audiência Pública para discutir a acessibilidade no transporte público.
Fonte: Portal No Ar
